Câmara aprova em 1ª discussão diretrizes do orçamento 2011

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou em primeira discussão o projeto que trata do Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2011.

Com isso, os vereadores têm até a próxima sessão, do dia 21, para apresentarem emendas a serem acrescidas à LDO. Na outra segunda-feira, dia 28, daqui 15 dias, o projeto volta à pauta para votação em segundo turno, já com as emendas.

Enquanto a LDO e o PPA não passarem em segunda discussão, a Câmara não pode entrar em recesso de meio de ano, realizado durante todo o mês de julho. “Tem que ser aprovado até a última sessão do semestre, que é no dia 28 de junho. Caso contrário, entra em votação novamente na semana seguinte até ser aprovada para, aí sim, entrarmos em recesso”, explica o presidente da Casa, vereador Izaque Silva (PSDB).

O orçamento de 2009 foi de R$ 329.851.000,00, enquanto que o deste ano é de R$ 301.105.700,00. Para 2011, o valor será definido apenas no final do ano.

Outros projetos

Além disso, na sessão dessa segunda-feira foram apreciados e aprovados 58 indicações, seis votos de pesar, 39 votos de congratulação, 32 requerimentos de informações, um projeto de lei complementar e 12 projetos de leis. Outras propostas previstas para entrarem em discussão tiveram de ser adiadas.

Dentre os aprovados, consta o projeto de autoria do prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) que, passando agora em segundo turno, revoga o direito de uso real de uma área de 1.057 metros quadrados, no Jardim São Pedro, ao Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba “Se Sair é Milagre”, que em 13 anos não construiu no local.

Também passou pelos vereadores projeto de lei de autoria do prefeito que pede autorização para a locação de dois imóveis situados à Rua Barão do Rio Branco mediante a troca pelos IPTUs atrasados do proprietário. O local será destinado ao alojamento de atletas de voleibol da Secretaria Municipal de Esportes (Semepp).

A proposta do Executivo que buscava autorização para que a Prefeitura tenha o poder de qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que desenvolvam atividades nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, meio ambiente, cultura, saúde e esportes também foi aprovada.