Câmara aprova isenção fiscal e proíbe propaganda em muros

Em sessão conturbada nesta quarta-feira (21), a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou o projeto de lei de autoria do prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã, do PTB) que concede isenção de impostos para alguns casos de pessoas jurídicas. Além deste, a proposta de proibição de propaganda eleitoral em muros, de autoria do presidente da Casa, vereador Izaque Silva (PSDB), também passou pelo Plenário.

Marcada para as 16h, a sessão teve início cerca de 30 minutos depois por falta de quórum, ou seja, não havia o número mínimo de nove parlamentares exigidos para a aprovação do projeto do chefe do Executivo, que é de lei completar e, portanto, necessita de ao menos dois terços dos 13 vereadores da Casa.

Além disso, o atraso também se deu por conta de uma reunião a portas fechadas dos vereadores presentes para discutir a proposta que prevê a proibição de propaganda político-partidária em muros de Prudente. Alguns parlamentares não queriam a aprovação. Oswaldo Bosquet (PSB), que está em São Paulo, por telefone pediu a não apreciação. Já Clóvis de Lima (PR) brigou pela autoria, alegando que apresentou matéria similar no início de 2009.

Assim, após a reunião, o projeto deixou de ser assinado apenas pelo vereador Izaque Silva, para também fazer parte todos os presentes: as vereadoras Alba Lucena (PTB) e Bernardete Querubim (PSB) e os vereadores Cidão Mendonça (DEM), Clóvis de Lima, Douglas Kato (PV), Natanael Gonzaga (PSDB) e Nico Rena (PDT). “Eu bati na mesa porque na época o meu foi considerado inconstitucional”, revelou Lima ao Portal.

Sobre o projeto, o presidente da Casa afirma que ele deve contribuir para a não poluição visual da cidade. “Considero Prudente uma cidade belíssima, porém, em época de eleição, acontece a pintura dos muros de forma desordenada”, disse.

Quem descumprir a lei, segundo Silva, será multado em 250 Unidades Fiscais do Município (UFM’s), equivalente a R$ 544,80. “Mas esse projeto não é para multar ninguém. É para conscientizar a população sobre o problema da poluição visual”, coloca.

Sessões

Para a aprovação dos projetos, Tupã solicitou que a Câmara quebrasse o recesso parlamentar de julho para votá-lo em caráter de urgência. Então, a primeira sessão extraordinária aprovou a isenção de impostos e outros dois projetos de autoria do prefeito em primeira votação e, em seguida, foi convocada outra.

Na segunda sessão, estes três projetos de Prefeito foram aprovados em segunda discussão e serão encaminhados ao chefe do Executivo para sanção. Já o referente à proibição das pinturas em muros foi incluso e passou pelo Plenário em primeira votação.

Contudo, para este ser aprovado em segundo turno e ser encaminhado ao Executivo, uma terceira sessão extraordinária foi convocada. Além disso, outros quatro projetos de lei também foram aceitos em votação única. Três deles são para denominação de ruas e outro que determina a instalação de placas de informação ao público nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, de autoria do vereador Cidão Mendonça (PSB).

Entre os 11 projetos inseridos na pauta desta quarta-feira, três foram adiados: um que concede o título de cidadão prudentino ao deputado estadual Ed Thomas (PSB), de autoria de Chicão da Maça do Amor e Oswaldo Bosquet, seus correligionários; outro que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais fixarem aviso sobre crimes contra crianças e adolescentes, também de Chicão; e o terceiro de autoria de Natanael Gonzaga estabelece a apresentação do estatuto da criança e do adolescente nas escolas da Rede Municipal de ensino, no mês de outubro.

Ausências

Dos 13 parlamentares da 15ª legislatura, não estiveram presentes na sessão extraordinária solicitada pelo prefeito Milton Carlos de Mello e acatada pela Câmara, Alcides Seribeli, Chicão da Maçã do Amor (PTB), Oswaldo Bosquet e Reginaldo Nunes (PMDB).