Câmara aprova PLs sobre corte de água e divisória em bancos

Na sessão dessa segunda-feira (7), a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou um projeto de lei complementar, nove projetos de leis e um projeto de decreto legislativo, todos em primeira discussão. Entre eles, o que regulamenta o corte de água por falta de pagamento na cidade e outro que obriga as agências bancárias do município a instalarem divisórias entre os caixas e o espaço reservado para que os clientes aguardem atendimento.

A proposta da vereadora Bernardete Querubim (PSB) proíbe a interrupção no fornecimento de água potável e esgotamento sanitário sem a presença do morador no momento do corte e também determina que, antes de cessar o serviço, a concessionária deve oferecer oportunidade de negociação ao cliente para parcelar a dívida em, no mínimo, três vezes.

Já o projeto da vereadora Alba Lucena (PTB) obriga as agências bancárias da cidade a instalarem divisórias entre os caixas e o espaço reservado aos clientes, numa espécie de biombo. O objetivo, segundo ela, é oferecer mais segurança aos clientes, ao passo que quem está na espera não o verá inserindo dinheiro no bolso ou bolsa.

Terreno

Também foi aprovado projeto de autoria do prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) que revoga o direito de uso real de uma área de 1.057 metros quadrados, no Jardim São Pedro, ao Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba “Se Sair é Milagre”, que em 13 anos não construiu no local. 

Outros

Passou pelos vereadores ainda uma proposta do prefeito que abre crédito especial no valor de R$ 92.448,52 destinados ao fornecimento de alimentação escolar ao ensino médio e à Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Presidente Prudente, através da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Ainda foi aprovado projeto do Executivo para abertura de crédito especial e crédito especial suplementar destinado à Secretaria Municipal de Cultura destinado ao convênio para a realização do 17º Festival Nacional de Teatro de Presidente Prudente (Fentepp), através do governo do Estado.

Da vereadora Bernardete Querubim, também recebeu maioria de votos favoráveis a concessão do título de Cidadão Prudentino ao Dr. Antonio Placídio Pereira, médico anatomo-patologista.