Da Redação
Em 11/05/2010 às 02:47
Em uma sessão tensa, por nove votos a quatro, a Câmara de Presidente Prudente aprovou em dois turnos o projeto de lei do Executivo que permite a abertura de licitação para o saneamento básico da cidade. Votaram contra os vereadores ligados ao PSDB, partido do governo do Estado de São Paulo, e o vereador Reginaldo Nunes Bezerra (PMDB).
A sessão teve início às 20h e foi suspensa às 21h15 para que os vereadores recebessem diretores da concessionária Caiuá – Serviço de Eletricidade S/A. Após, iniciaram discussões internas na sala reservada sobre os destinos do saneamento básico. É que o parecer jurídico da procuradoria Legislativa, assinado em conjunto com a assessoria da Presidência para Assuntos Jurídicos, opinava pela não tramitação do projeto de lei e sua devolução ao Chefe do Executivo.
Entre os pontos defendidos pelos advogados do Legislativo, consta decisão judicial da capital, de 2001, para que o contrato fosse mantido com a Sabesp – encerraria apenas em 2008 -, ou o município teria que indenizar a estatal pelos investimentos realizados na cidade por causa da abrupta interrupção. Essa decisão resulta numa ação da Sabesp quando o então prefeito Agripino de Oliveira Lima Filho pretendia “encampar” os serviços de água e esgoto pela prefeitura.
Para a maioria dos vereadores, a decisão judicial não atinge os dias atuais, já que Agripino Lima romperia um contrato que iria até 2008 em 2001, e o instrumento contratual teve em 29 de setembro de 2008 seu prazo expirado, fazendo com que a decisão judicial daquela época, pelo "esbulho possessório", não tenha efeitos em 2010 .
Outro ponto do parecer ventilava a desnecessidade de autorização Legislativa para a outorga por meio de licitação na modalidade de concorrência pública. A Lei Federal 11.445, que versa sobre saneamento, dispensa a obrigatoriedade, mas os vereadores sustentaram que a Lei Orgânica Municipal fixa, no artigo 104, que a concessão de serviços públicos depende de autorização legislativa e licitação.
A Procuradoria Legislativa manteve sua tese opinativa, mas as comissões permanentes da Casa emitiram parecer pela tramitação do projeto, viabilizando a discussão e votação da matéria na noite de ontem e madrugada de hoje.
Momentos antes de iniciar a votação, o presidente da Câmara, o tucano Izaque José da Silva, informou ao plenário que a aprovação estava condicionada a dois terços, já que os vereadores alteraram a Lei Orgânica Municipal em 2009, exigindo quórum qualificado para autorizações de concessões públicas.
O vereador Oswaldo de Oliveira Bosquet (PSB) disse em plenário que havia informações de que o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar suspendendo essa exigência. Para o quórum qualificado são necessários nove votos e, com a liminar em vigor, seria apenas da maioria favorável dos vereadores presentes.
Izaque Silva afirmou em plenário desconhecer a decisão judicial e que até ontem não havia recebido qualquer notificação a respeito. “Estou aqui para cumprir a lei e vou cumpri-la”, comentou Silva em quatro ocasiões durante os trabalhos legislativos, mantendo os dois terços para aprovar a matéria.
Falaram contra, na tribuna da Casa, os vereadores Natanael Gonzaga da Santa Cruz (PSDB) e Reginaldo Nunes Bezerra. Também votaram contra, além de Santa Cruz e Nunes, Izaque Silva e Kátia Guímaro (PSDB).
A sessão terminou por volta de 1h45.
