Câmara de Monte Castelo instaura comissão processante

A Câmara Municipal de Monte Castelo aprovou por unanimidade na sessão dessa segunda-feira (7) a criação de uma Comissão Processante que pode culminar na cassação do prefeito da cidade, Odair Silis (PMDB), acusado de cobrar propina para construção de uma creche.

Em abril, foram concluídos os trabalhos da Comissão Especial de Investigação (CEI) criada pela Câmara para apurar as denúncias. O relatório final apontou que “há sérios indícios da prática de infração político-administrativa por parte do prefeito”.

Com isso, o Legislativo votou então a criação de uma Comissão Processante para prosseguir com as apurações por meio de ritos jurídicos, como oitivas prazos de defesa e arrolamento de testemunhas. A CP tem prazo de 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório final opinando pela cassação ou arquivamento da denúncia que pede cassação do prefeito. A decisão final será votada em plenário.

Nessa segunda-feira já foram definidos inclusive os integrantes da Comissão Processante: Flávio de Carvalho (PTB) é o presidente; João da Luz (PSDB), o relator; e Orivaldo Fatinansi (PV), o membro.

Eles se reúnem na quarta-feira (9) para elaborar a notificação ao prefeito Odair Silis, que terá dez dias para apresentar defesa prévia, por escrito.

Em seguida, após a fase de instrução, a comissão processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação. Se prosperar, há prazo para a defesa de mérito e, na sequência, o julgamento, com votação nominal por parte dos vereadores.

Para o prefeito ser afastado definitivamente do cargo é necessário dois terços dos votos da Casa. Após isso, o presidente da Câmara expedirá decreto legislativo de cassação do mandato. Já se o resultado da votação for absolutório, determinará o arquivamento do processo.

Entenda o caso

Imagens flagradas em julho do ano passado e divulgadas em 3 de novembro mostraram o prefeito recebendo R$ 4 mil do dono de uma empreiteira contratada para construir uma creche na cidade, com verba total de R$ 1 milhão repassada pelo governo federal. A denúncia partiu do próprio construtor, Edgar Gomes Ribeiro, que venceu a licitação e, segundo ele, passou a ser pressionado pelo chefe do Executivo para pagar propina. Na época, seu advogado Wilson Tetsuo Hirata disse que o pagamento era referente a parte de uma dívida, no valor total de R$ 31.729,00.

O construtor também acusou o engenheiro da Prefeitura, Thiago Rossi, que pedir dinheiro para realizar as vistorias necessárias e determinar a redução na quantidade e qualidade dos materiais utilizados na obra.

Depois disso, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu abrir um inquérito para apurar denúncia de improbidade administrativa e a Câmara Municipal criou uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar as denúncias. Diante da situação, no dia 5 de novembro o prefeito pediu licença de dois meses do cargo para fazer um tratamento médico. Ele retornou em 4 de janeiro.

No último dia 10 de março, após cinco horas de depoimento à Polícia Federal de Presidente Prudente, Odair Silis foi indiciado por formação de quadrilha, corrupção passiva, fraude à licitação e concurso material, além de, por ocupar cargo de chefe do Executivo, crime de responsabilidade.