Thiago Ferri
Em 21/07/2010 às 12:36
A Câmara Municipal de Presidente Prudente vai aproveitar a sessão extraordinária desta quarta-feira (21) convocada pelo prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) para votar sete projetos da Casa que já estão aptos a ser apreciados, além dos três solicitados pelo chefe do Executivo.
Foi convocada a sessão principalmente para votar o projeto do prefeito que concede isenções de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para pessoas jurídicas que desejam instalar comércio, indústria e equivalentes na cidade. A proposta também prevê a isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) para pessoa física que queira construir casa de até 70 metros quadrados.
O Executivo ainda encaminhou mais dois projetos para sessão: um que dispõe sobre a abertura de crédito especial destinado ao convênio “Operações Coletivas” junto à Caixa Econômica Federal e outro que inclui esse programa no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria de Planejamento.
Dentre os projetos de autoria dos vereadores, destaque para o do presidente da Câmara, Izaque Silva (PSDB), que proíbe a propaganda eleitoral em muros ou fachadas de imóveis, bem como em postes, calçadas e árvores localizados no município, independentemente da permissão dos respectivos proprietários ou locadores. A proposta prevê que o descumprimento pode acarretar multa de R$ 544,80.
Os correligionários do deputado estadual e candidato à reeleição Ed Thomas (PSB), vereadores Oswaldo Bosquet e Chicão da Maçã do Amor, propõe a concessão do Título de Cidadão Prudentino ao parlamentar, que é natural de Santo Anastácio.
Veja os outros projetos que serão apreciados na sessão extraordinária:
Projeto de Lei nº 163/15
Autor: Vereador Chicão da Maçã do Amor
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, pousadas, casas noturnas e similares, situadas na área urbana e rural do município de Presidente Prudente, de anexar aviso na recepção, em local visível, sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas.
Projeto de Lei nº 457/15
Autor: Vereador Cidão Mendonça
Assunto: Dispõe sobre informação ao público usuário dos serviços das Unidades do Sistema de Saúde do município.
Projeto de Lei nº 461/15
Autor: Natanael Gonzaga
Assunto: Estabelece a apresentação e estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas da Rede Municipal, durante o mês de outubro.
Projeto de Lei nº 464/15
Autor: Nico Rena
Assunto: Denomina a atual rotatória no cruzamento das ruas Dr. Hugo Laconte Vitale e Gaspar Ricardo como Rotatória Jinishi Nishiyama.
Projeto de Lei nº 466/15
Autor: vereador Nico Rena
Assunto: Denomina a atual rotatória no cruzamento das ruas Dr. Hugo Laconte Vitale e José Claro como Rotatória Fanny Lapa Pontalti
Projeto de Decreto Legislativo nº 32/15
Autoria: Vereadores Chicão da Maçã do Amor e Oswaldo Bosquet
Assunto: Concede o título de Cidadão Prudentino ao deputado estadual Ed Thomas
