Câmara de PP deve votar hoje relatório da CPI das Máquinas

O relatório com o parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o suposto uso de máquinas públicas na remoção de terra em uma área particular de Presidente Prudente será apresentando na sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (29). O presidente da CPI, vereador Osvaldo Bosquet (PSDB), garante que após a leitura o relatório será votado em plenário.

O teor do resultado final não foi divulgado pelo presidente da CPI. De acordo com ele, é necessário que os vereadores saibam primeiro da conclusão das investigações. “É preciso que o Legislativo saiba diretamente do relatório o conteúdo final. É importante que os vereadores entendam o que foi apurado”, afirma.

Segundo Bosquet, caso o relatório seja aprovado, as primeiras medidas a serem tomadas constam no próprio teor do documento. Se for o contrário, ou seja, se os vereadores não aprovarem, o conteúdo das apurações e a denúncia são desconsiderados.

Conforme o supervisor Legislativo, José Anvansini, o relatório poderá ser votado nesta segunda-feira (29), mas o ideal seria somente a leitura. “Pelo bom senso, a votação deveria ser em outro dia para que os vereadores possam ter contato com os resultados obtidos”, comenta.

Entenda o caso

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada 28 de setembro após denúncia feita pelo policial militar reformado Luiz Antônio dos Santos (Mazarope).

O objetivo seria investigar a possível retirada de terra com maquinário da Prefeitura de Presidente Prudente de um terreno particular na Avenida Manoel Goulart e seu transporte até outra área particular, no Jardim Servantes I.

Composta por três parlamentares, o seu presidente vereador Osvaldo Bosquet (PSB), o relator vereador Alcides Seribeli (PTB) e membro Clóvis de Lima (PR), a CPI ouviu durante seus trabalhos no ano passado o empresário Aloysio Dias Campos, o ex-vereador Rocha, um funcionário da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco), a dona do terreno que recebeu a terra e testemunhas.

Após se esgotar o prazo de 30 dias, a comissão pediu e obteve a prorrogação dos trabalhos por mais 90 dias. Já em 2010, fez oitiva com o denunciante, Mazarope.

O Ministério Público do Estado (MPE) ingressou no último dia 16 com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o secretário de Obras de Presidente Prudente, Alfredo Penha, e o empresário Aloysio Dias Campos.

Considerando irregular a utilização de maquinário da Prefeitura para retirada de terra de uma área pertencente ao empresário, a promotoria quer que eles devolvam, juntos, R$ 80 mil que o ato teria causado de prejuízo ao município, além de multa de cerca de R$ 160 mil para cada um.