Thiago Ferri
Em 02/03/2010 às 16:31
A denúncia foi protocolada na Câmara de Rosana em janeiro, pelo presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Edvaldo Carneiro. Ele, que é agente municipal de saúde, afirma que em março do ano passado a prefeita disse que tinha R$ 120 mil para promover um bônus no fim do ano aos funcionários dedicados. “Isso foi negociado pela prefeita com o sindicato e virou lei de autoria dela mesma, aprovada pela Câmara na sessão do dia 4 de abril de 2009 e promulgada no dia 17 de abril”, diz, lembrando que, dividido, o bônus daria aproximadamente R$ 200 para cada servidor.
Conforme o presidente do sindicato, na lei ficou definido que o abono seria pago até o dia 20 de dezembro, o que não teria ocorrido. “Voltamos de recesso no dia 5 de janeiro e ainda não havíamos recebido, aí encaminhei ofício questionando. Ela [prefeita] respondeu que a lei estava condicionada à disponibilidade de verbas e previsão orçamentária, e que também não deu para avaliar os servidores durante todo o ano”, cita Carneiro.
Ele ainda conta que, além de denúncia na Câmara, também protocolou denúncia no Ministério Público do Trabalho. “Pedimos a cassação de prefeita por não cumprir uma lei municipal. Como ela é irredutível, não atende o sindicato, estamos sem expectativas. Só estamos brigando pelo direito da categoria”, afirma Carneiro.
Outro lado
Em contato telefônico com o Portal, a prefeita Aparecida Barreto diz que já foi notificada pela Câmara e apresentará sua defesa no prazo exigido. Ela afirma que não incorreu em crime, pois não teria descumprido a lei municipal.
“Realmente, o ano passado, em discussão com o Sindicato dos Servidores, decidimos elaborar um projeto criando um bônus anual ao funcionário da prefeitura que se dedicasse ao desempenho de sua função. Mas o projeto não me obriga a pagar esse bônus todo ano, apenas pediu autorização da Câmara para, caso tivéssemos disposição orçamentária, fizéssemos essa gratificação ao servidor. Ocorre que ano passado o município não teve esse recurso. Sofremos até para pagar o 13º”, explica ela.
“Eu estou bem tranqüila. Sei que o que fiz não foi errado e sei que estão querendo me tirar daqui a todo custo, inclusive agindo de má fé. Vou elaborar minha defesa e entregar na mão de Deus”, completa a prefeita.
Na Câmara
O vereador Claudemir Callis Bressan (PSC), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Rosana, explica que, com o parecer favorável para o pedido de cassação correr na Casa, a prefeita já foi notificada para se defender. “A Câmara teria cinco dias para notificá-la, mas isso já foi feito hoje de manhã [terça-feira, 2]. Agora ela tem 10 dias para apresentar uma defesa preliminar”, explica.
Depois disso, a matéria será apreciada em plenário, quando os vereadores votarão pelo acatamento ou não do pedido de cassação ou eventual afastamento da função – caso entrem em consenso de que a prefeita está impedindo as investigações.
Caso os vereadores não aprovem, o pedido de cassação é arquivado. Já se for acolhido, uma comissão processante composta por três vereadores será formada. “Tem de ser três vereadores desimpedidos, ou seja, sem interesses diretos, como partidários. Eles serão escolhidos por sorteio, respeitando também a proporcionalidade dos partidos. Essa comissão vai organizar os relatórios, ponderar, juntar os documentos necessários, enfim. No final vai apresentar tudo, mas novamente os vereadores é que vão votar pela cassação ou não da prefeita”, descreve Bressan.
Caso o procedimento chegue nessa etapa de comissão processante, a prefeita Aparecida Barreto terá que apresentar uma defesa de mérito, com provas, testemunhas, perícias e documentos. A comissão também poderá promover oitivas e solicitar documentos necessários ao esclarecimento.
