Câmara instaura comissão processante contra prefeita em Rosana

Por 8 votos a 1, os vereadores de Rosana decidiram acolher a denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores Municipais contra a prefeita Aparecida Dias Batista de Oliveira (PMN). Assim, instaura-se na Casa uma Comissão Processante (CP) que vai analisar o pedido de cassação do mandato da Chefe do Executivo. Já foram, inclusive, sorteados os membros da CP. Antes da sessão a prefeita conseguiu uma liminar na Justiça que impedia seu afastamento do cargo.

A denúncia foi protocolada na Câmara de Rosana em janeiro, pelo presidente do sindicato, Edvaldo Carneiro. Ele alega que a prefeita descumpriu uma lei municipal que previa bônus anual aos funcionários públicos efetivos que se enquadrem nos critérios de assiduidade, desempenho, eficiência, zelo e bom comportamento.

Mesmo antes da sessão, a prefeita conseguiu uma liminar da Justiça impedindo os vereadores de votarem pelo afastamento dela das funções. Isso porque, caso aprovassem pela instauração da CP, como ocorreu, e verificassem que a prefeita estaria impedindo as investigações, os vereadores poderiam pedir seu afastamento do cargo, votado em plenário.

“A Câmara comunica que não era intenção afastá-la do cargo, de imediato”, posicionou-se o Legislativo por meio de nota.

Após sorteio, a Comissão Processante foi formada pelos vereadores Claudemir Callis Bressan (PSC), Valdemir Santana dos Santos (PPS) e Claudair Garcia dos Reis (PT). Este último, um dos três que a prefeita havia pedido suspeição por terem “clara inimizade” com ela. Os parlamentares ainda precisam decidir entre si quem desempenhará as funções de presidente, relator e membro na CP.

A comissão tem cinco dias para citar a prefeita Aparecida Barreto e ela, 10 dias para apresentar sua defesa de mérito. A CP tem prazo de 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório final opinando pela cassação ou arquivamento da denúncia. A decisão final será votada em plenário.

“Essa comissão vai organizar os relatórios, ponderar, juntar os documentos necessários, enfim. No final, vai apresentar tudo, mas novamente os vereadores é que vão votar pela cassação ou não da prefeita”, explica o vereador Bressan.

Defesa

Na defesa prévia apresentada à Câmara, Aparecida Barreto compara a situação atual a de 2007, quando foi deflagrada a Operação Mexilhão Dourado e mais de 40 pessoas foram presas acusadas de desvio de dinheiro público e formação de quadrilha, entre eles vereadores. “Naquela época almejavam minha cassação e hoje o filme é o mesmo, tão somente mudaram os personagens que estão em cena”, consta no documento.

Ela alega que não há justa causa na denúncia e por isso deve ser rejeitada e o processo arquivado. Na defesa ela ainda repete o que havia dito ao Portal, confirmando a lei que cria o bônus, mas condicionado-a a disponibilidade orçamentária do município. “O projeto não me obriga a pagar esse bônus todo ano, apenas pedi autorização da Câmara para, caso tivéssemos disposição orçamentária, fizéssemos essa gratificação ao servidor. Ocorre que ano passado o município não teve esse recurso. Sofremos até para pagar o 13º.”

Essa foi a defesa prévia. Agora a prefeita precisa apresentar uma defesa de mérito.