Paulo Fernandes
Em 12/04/2010 às 17:38
O projeto de lei que propõe a mudança é de autoria do Executivo e, segundo a procuradora-chefe Cássia de Paula Bragato, vem sendo estudado já há muito tempo. Ela informa que a Assessoria Jurídica vem trabalhando em ritmo de secretaria e que a mudança do nome é somente para atualização.
“Se o projeto for aprovado, vamos regularizar a situação da assessoria. O próprio nome remete a auxílio ou braço direito de um órgão e na verdade estamos atuando como um próprio órgão”, explica ela.
De acordo com Cássia, este é um procedimento igual ao que ocorreu com a antiga Assessoria de Tecnologia, atualmente Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação (Setec). O secretário de Assuntos Jurídicos será o atual assessor Jurídico, Frederico Giovanni Gonçalves.
“O mesmo está sendo estudado para que a Assessoria de Comunicação também venha a ser denominada como Secretaria Municipal de Comunicação”, adianta.
Conforme Frederico Gonçalves, alguns procedimentos estruturais foram readequados, mas não pela mudança do nome e sim por organização do trabalho realizado. “Realmente, em estrutura não mudaremos nada. Já realizamos algumas mudanças internas, outras estão em estudo, mas se aprovado este projeto de lei, mudará apenas a nomenclatura para atualização e organização do Executivo”, diz.
O projeto já foi aprovado em primeira discussão e precisa da maioria simples dos votos para passar nesse segundo turno.
