José Artur Gonçalves
Em 22/12/2009 às 17:37
A Associação de Defesa dos Direitos do Cidadão (Cidadania) ingressou nesta terça-feira (22) à tarde com uma ação civil pública contra a Artesp para impedir a cobrança de pedágio na praça de Caiuá a moradores do próprio município e de Presidente Epitácio. A Artesp é uma agência do governo de São Paulo que regula a cobrança dos pedágios.
A ação foi ajuizada pela organização não-governamental no Fórum de Presidente Epitácio e pede tutela antecipada, para a suspensão imediata da cobrança até que o mérito seja julgado pela Justiça.
Com a cobrança nos dois sentidos, um morador de Caiuá paga, desde o último dia 16, quatro tarifas para ir e voltar de Presidente Prudente. Isto porque ele desembolsa as tarifas na praça de Caiuá e na praça de Santo Anastácio.
Caso a ação seja julgada procedente, o moradores em um raio de 10 quilômetros da praça de Caiuá (incluindo Epitácio) deixariam de efetuar o pagamento naquele local, pagando somente a ida e a volta em Santo Anastácio, explica o presidente da ONG, o jurista Zelmo Denari.
“Seria uma forma de encontrar um equilíbrio, para que os moradores destas localidades não sejam mais prejudicados”, afirma Denari. Segundo ele, a mesma “desigualdade” ocorre com moradores de Santo Anastácio e Presidente Bernardes, que pagam quatro pedágios em um deslocamento de ida e volta a Presidente Epitácio.
Para se deslocar de carro até Presidente Prudente e voltar ao seu município, um morador de Presidente Epitácio tem que desembolsar R$ 15,20. Com a suspensão, ele pagaria apenas R$ 8,80, referentes a ida e volta na praça de Presidente Bernardes. A tarifa em Caiuá é de R$ 3,20 para carros e R$ 1,60 para motos. Em Bernardes, os valores são R$ 4,40 (carro) e R$ 2,20 (moto).
Segundo Denari, já há precedentes legais para a isenção de moradores “vizinhos” a pedágios, em Santa Catarina.
