José Artur Gonçalves
Em 25/01/2010 às 15:49
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou vaga a titularidade de 59 cartórios em 31 municípios da região, incluindo o Cartório de Registro Civil e Anexos de Presidente Prudente. Com a medida, os tabeliães e oficiais de registro terão de ser concursados e não serão mais transmitidos hereditariamente, como ocorria antes da Constituição de 1988.
No mesmo ato, o CNJ designou ainda Fredson Cesar Silva para responder pelo Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexo do Distrito de Nantes, Comarca de Rancharia, e Jorge Geraldo Breda, para o Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexo do Distrito de Espigão, Comarca de Regente Feijó.
Dois cartórios, um de Pirapozinho e um de Rosana, tiveram a vacância determinada porque o Tribunal de Justiça “não forneceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular” dessas serventias. Outros dois de Rancharia foram declarados vagos de acordo com a lei 8.935/94, sem especificar quais os dispositivos feridos.
A medida, que tornou vaga a titularidade de 7.828 cartórios extrajudiciais de todo o País, criando a necessidade de realização de concurso público para reorganizar os serviços, foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (22). A decisão é assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e tem como base a Resolução 80 do CNJ, que prevê a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com a Constituição Federal de 1988.
Segundo o CNJ, até 1988 os cartórios eram transmitidos por hereditariedade. A Constituição tornou obrigatório concurso público para tabeliães e acabou com a figura dos substitutos. A regra, porém, só foi regulamentada em 1994. Os 7.828 cartórios cujas titularidades foram consideradas vagas foram beneficiados pelo vácuo jurídico de 1988 a 1994, explica o CNJ.
"A publicação visa garantir transparência aos trabalhos e permite amplo controle da sociedade sobre os cartórios extrajudiciais", afirma o órgão, em nota publicada no site do CNJ.
A discussão sobre a situação dos cartórios se encontra atualmente na Câmara dos Deputados, que no fim do ano passado adiou a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 471, que garantiria a efetivação de dirigentes de cartórios admitidos entre 1988 e 1994 sem concurso. O texto, que foi alvo de um acirrado debate, em outubro, na Comissão de Direitos Humanos, está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara, mas ainda provoca divergências entre os deputados.
VEJA OS CARTÓRIOS COM TITULARIDADE DECLARADA VAGA NA REGIÃO E OS MOTIVOS
1. ALVARES MACHADO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida
aprovação em concurso público regular.
2. ALVARES MACHADO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida
aprovação em concurso público regular.
3. ANHUMAS OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida
aprovação em concurso público regular.
4. CAIABU OFICIAL DE REGISTRO CIVIL E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE CAIABU - COMARCA DE REGENTE FEIJÓ
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida
aprovação em concurso público regular.
5. DRACENA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE JACIPORÃ
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida
aprovação em concurso público regular.
6. DRACENA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE JAMAICA
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida
aprovação em concurso público regular.
7. DRACENA OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida
aprovação em concurso público regular.
8. DRACENA TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE DRACENA
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida
aprovação em concurso público regular.
9. EMILIANOPOLIS Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de notas do Municipio de Emilianópolis-SP
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida
aprovação em concurso público regular.
10. ESTRELA DO NORTE OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida
aprovação em concurso público regular.
11. FLORIDA PAULISTA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida
aprovação em concurso público regular.
12. FLORIDA PAULISTA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida
aprovação em concurso público regular.
13. FLORIDA PAULISTA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida
aprovação em concurso público regular.
14. INDIANA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida
aprovação em concurso público regular.
15. INUBIA PAULISTA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Inúbia Paulista
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida
aprovação em concurso público regular.
16. IRAPURU OFICIAL DO REGISTRO CIVI DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida
aprovação em concurso público regular.
17. JUNQUEIROPOLIS TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida
aprovação em concurso público regular.
18. MARABA PAULISTA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIAO DE NOTAS DO MUNICIPIO DE MARABA PAULISTA
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida
aprovação em concurso público regular.
19. M A RT I N O P O L I S OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE GUACHOS
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a
devida aprovação em concurso público regular.
20. M A RT I N O P O L I S OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a
devida aprovação em concurso público regular.
21. M A RT I N O P O L I S OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS DO DISTRITO DE TEÇAINDÁ, MUNICIPIO DO MARTINOPOLIS
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a
devida aprovação em concurso público regular.
22. M A RT I N O P O L I S TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a
devida aprovação em concurso público regular.
23. MIRANTE DO PARANAPANEMA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a
devida aprovação em concurso público regular.
24. MIRANTE DO PARANAPANEMA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE COSTA MACHADO
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a
devida aprovação em concurso público regular.
25. MIRANTE DO PARANAPANEMA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE CUIABÁ PAULISTA
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a
devida aprovação em concurso público regular.
26. MIRANTE DO PARANAPANEMA Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a
devida aprovação em concurso público regular.
27. MIRANTE DO PARANAPANEMA TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTOS DE LETRAS E TITULOS
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a
devida aprovação em concurso público regular.
28. PA C A E M B U OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE PACAEMBU-SP
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a
devida aprovação em concurso público regular.
29. PA C A E M B U TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DE PACAEMBU
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a
devida aprovação em concurso público regular.
30. PIQUEROBI OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE PIQUEROBI
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a
devida aprovação em concurso público regular.
31. PIRAPOZINHO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE PIRAPOZINHO
Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não forneceu a documentação necessária para
comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento
do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09
de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536
- CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada
vaga.
32. PIRAPOZINHO Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos – Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a
devida aprovação em concurso público regular.
33. PRESIDENTE BERNARDES oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
34. PRESIDENTE BERNARDES Oficial de registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil
de Pessoa Jurídica
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a
devida aprovação em concurso público regular.
35. PRESIDENTE BERNARDES Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Nova
Pátria da Comarca de Presidente Bernardes
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a
devida aprovação em concurso público regular.
36. PRESIDENTE BERNARDES Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas
do Distrito de Araxás da Comarca de Presidente Bernardes
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a
devida aprovação em concurso público regular.
37. PRESIDENTE BERNARDES Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas
dos Distritos de Nova Pátria
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a
devida aprovação em concurso público regular.
38. PRESIDENTE EPITACIO Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Titulos
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a
devida aprovação em concurso público regular.
39. PRESIDENTE PRUDENTE CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOS
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a
devida aprovação em concurso público regular.
40. PRESIDENTE VENCESLAU Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e
Civil de Pessoas Jurídicas
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
41. RANCHARIA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Agissê, Comarca de Rancharia,
Estado de São Paulo
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a
devida aprovação em concurso público regular.
42. RANCHARIA OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei
n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga.
43. RANCHARIA Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexo do Distrito de Gardênia da Comarca de Rancharia
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a
devida aprovação em concurso público regular.
44. RANCHARIA TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga.
45. REGENTE FEIJO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE REGENTE FEIJÓ
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a
devida aprovação em concurso público regular.
46. REGENTE FEIJO Tabelião de Notas e Protestos de Regente Feijó - SP
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a
devida aprovação em concurso público regular
47. RIBEIRAO DOS INDIOS REGISTRO CIVIL E TABELIONATO 123463 Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
48. ROSANA OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE ROSANA
Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não forneceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 - CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.
49. ROSANA Tabelião de Notas e Protesto e Registro Civil 125872 Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
50. S A N D O VA L I N A OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
51. SANTO ANASTACIO Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições
e Tutelas da Sede da Comarca de Santo Anastácio
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a
devida aprovação em concurso público regular.
52. SANTO EXPEDITO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a
devida aprovação em concurso público regular
53. TA R A B A I Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a
devida aprovação em concurso público regular.
54. TEODORO SAMPAIO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURIDICA E CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a
devida aprovação em concurso público regular.
55. TEODORO SAMPAIO TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TITULOS
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a
devida aprovação em concurso público regular.
56. TUPI PAULISTA CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
57. TUPI PAULISTA Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais 121269 Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
58. TUPI PAULISTA Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais Interdições e Tutelas
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
59. TUPI PAULISTA TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
