CNJ torna vaga titularidade de 61 cartórios da região

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou vagas as titularidades de 61 cartórios extrajudiciais da região de Presidente Prudente, que agora devem ser preenchidas por meio de concurso público. As cidades de Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Presidente Bernardes e Rancharia foram as que mais tiveram cartórios afetados com a decisão: quatro cada uma.

O CNJ publicou na última segunda-feira (12), no Diário de Justiça Eletrônico, a relação definitiva com a situação  dos 14.964 cartórios extrajudiciais de todo o País. Ao todo, foram declaradas vagas as titularidades de 5.561 deles.

No geral, 41 cidades da região tiveram cartórios com a titularidade declarada vaga (veja listagem abaixo). Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Presidente Bernardes e Rancharia tiveram quatro cartórios enquadrados nessa situação cada uma. Dracena teve três. Em Presidente Prudente, apenas o Cartório de Registro Civil e Anexos foi atingido.

Conforme o CNJ, dentre as serventias em situação irregular, que foram declaradas vagas, estão inúmeros cartórios extrajudiciais providos por permuta entre familiares. “Em muitos casos, o membro mais velho de uma família era titular de cartório com rendimento bastante elevado e estava à beira da aposentadoria. O membro mais novo, por sua vez, prestava concurso para um pequeno cartório, com renda mínima, e poucos meses depois permutava com aquele que estava prestes a se aposentar. Com isso, famílias vinham se perpetuando há anos, sem concurso público regular, à frente de cartórios altamente rentáveis, conduta que a Corregedoria julgou afrontosa aos princípios da igualdade e da impessoalidade, que devem ser observados no serviço público”, aponta o Conselho Nacional de Justiça em nota.

Todos os cartórios declarados vagos na região foram pelo fato de seu titular ter sido nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular, com exceção ao de Prudente, cuja justificativa é que “a unidade permanece vaga em razão da renúncia do candidato nomeado no 6º Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de delegações”.

Com a decisão  do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, os Tribunais de Justiça terão até seis meses para realizar os concursos  públicos necessários para o regular preenchimento da vagas. Quem não cumprir essa determinação poderá responder por improbidade administrativa.

Os atuais responsáveis pelas unidades declaradas vagas permanecerão respondendo pelos serviços, precária e interinamente, e sempre em confiança do Poder Público responsável pela designação, até a assunção da respectiva unidade por delegado que tenha sido aprovado em concurso público de provas e títulos.

Veja os cartórios da região que tiveram declarada vaga a titularidade:

Cidade	Serventia
Adamantina	Cartorio do 12º Tabelião de Notas
Álvares Machado	Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas
Álvares Machado	Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas
Anhumas	Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas
Caiabu	Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas do Município de Caiabu
Caiuá	Oficial do Reg. Civil das Pes Nat. e Tabelião de Notas
Dracena	Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jaciporã
Dracena	Oficial de Registro Civil Das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jamaica
Dracena	Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Titulos de Dracena
Emilianópolis	Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas
Estrela do Norte	Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas
Flórida Paulista	Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas
Flórida Paulista	Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas
Indiana	Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas
Inúbia Paulista	Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas
Junqueirópolis	Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
Lucélia	Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
Mariápolis	Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Morão
Mariápolis	Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Martinópolis	Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Guachos
Martinópolis	Oficial de Registro de Imóveis e Anexos
Martinópolis	Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de Teçaindá
Martinópolis	Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
Mirante do Paranapanema	Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Mirante do Paranapanema	Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Costa Machado
Mirante do Paranapanema	Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Cuiabá Paulista
Mirante do Paranapanema	Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos
Nantes	Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas
Narandiba	Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas
Ouro Verde	Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas
Pacaembu	Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Pacaembu	Tabelião de Notas e Protestos de Letras e Títulos
Panorama	Oficial do Registro Civil e Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
Piquerobi	Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas
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