Thiago Ferri
Em 10/05/2010 às 11:30
O líder do prefeito na Câmara Municipal de Presidente Prudente, vereador Nico Rena (PDT), está trabalhando para que o projeto de lei de autoria do Executivo sobre autorização para licitar os serviços de água e esgoto da cidade seja votado na sessão desta segunda-feira (10). A proposta teve emenda e precisa de um pedido de urgência para que ela seja lida e votada nessa mesma sessão. Rena também precisa obter o aval das comissões permanentes.
Já havia a expectativa que o projeto fosse votado na semana passada, mas, apesar de conseguir a urgência, o líder não conseguiu a assinatura das comissões nem do Jurídico da Câmara, o que permitiu apenas a leitura do projeto, sem votação.
Hoje a proposta não consta na ordem do dia. Rena diz que vai se reunir com as comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Fiscalização e Controle nesta tarde para obter o aval,o que, segundo ele, “não será problema”.
“Vou agilizar as comissões, mas isso vai ser tranqüilo porque eu e a Alba [Lucena, PTB] fazemos parte de duas delas”, afirma Rena, referindo-se à vereadora também da base governista.
Quanto à urgência para apreciação da emenda e votação do projeto já com ela inclusa, o líder do prefeito já não tem certeza se vai conseguir as assinaturas com a mesma facilidade da semana passada, quando, precisando de cinco, obteve nove. “Vamos tentar. No início da noite vou agilizar isso para votarmos logo esse projeto, mas não sei não, ninguém sabe o que passa na cabeça deles [vereadores]”, cita.
Segundo o supervisor Legislativo da Câmara, José Avansini, se o projeto passar pelas comissões e for obtida a urgência, a proposta pode ser votada hoje em primeira e segunda discussão. “O procedimento normal seria ler as emendas hoje, encaminhá-las para as comissões darem parecer, assim como o Jurídico da Casa, e votar somente na semana que vem. Mas se houver pedido de urgência pode ser votado hoje ainda”, explica.
Emenda
A emenda incluída pelo Executivo no projeto é para contemplar alguns tópicos que os vereadores levantaram durante tentativa de negociar uma melhor proposta da Sabesp para o município e, assim, renovar o contrato com a empresa estatal sem abrir a licitação pretendida pelo prefeito.
Os vereadores se reuniram com diretores da Sabesp e fizeram sugestões de propostas. Eles aceitaram, mas o prefeito reiterou aos parlamentares que abrirá a licitação. Entretanto, o chefe do Executivo disse ter gostado de alguns pontos e que os incluiria no projeto de lei e, posteriormente, no edital da concorrência pública. Ele enalteceu a proposta de tarifa diferenciada para clientes residenciais e comerciais que consomem até 15 metros cúbicos de água por mês. Hoje o mínimo é 10 metros cúbicos por mês.
Projeto
Para que o projeto de lei seja aprovado, precisa receber a maioria simples dos votos, ou seja, sete dos 13, se todos os vereadores estiverem presentes. Se isso acontecer, a medida autoriza a Prefeitura a delegar e disciplinar a prestação de serviço público de água e esgoto no município por uma outorga de 30 anos e sob o valor mínimo de R$ 60 milhões.
O projeto de lei também estabelece os princípios que regem a prestação do serviço e especifica as entidades envolvidas, bem como suas competências, direitos e obrigações. Ainda autoriza o município a criar uma entidade reguladora de água e esgoto ou delegar a qualquer entidade reguladora constituída no Estado.
