Agência Câmara
Em 16/06/2010 às 13:16
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira o projeto de Lei 4903/09, do deputado Dr. Talmir (PV), que cria o Selo de Qualidade da Produção da Agricultura Familiar para classificar e identificar a procedência dos produtos certificados. Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Milton Vieira (DEM).
O selo será concedido ao agricultor familiar que aderir ao Sistema Nacional de Certificação dos Produtos Oriundos da Agricultura Familiar, cuja criação está prevista na proposta.
A adesão ao sistema será facultativa. Os critérios para a escolha das entidades responsáveis pela certificação será definida em regulamentação posterior.
