Paulo Fernandes
Em 22/12/2009 às 18:24
O prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello (Tupã), afirmou na manhã desta terça-feira (22) que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) além de cumprir o plano municipal de água e esgoto deverá pagar pela outorga do município. A medida é valida para a negociação de renovação do contrato com a empresa ou em licitação caso seja aberta.
Em outubro deste ano a Sabesp propôs R$ 41.280.000,00 pela outorga dos serviços por mais 30 anos, sendo R$ 10 milhões para a assinatura do contrato, R$ 20 milhões em 2010, R$ 10 milhões em 2011 e R$ 1.280.000,00 em 2012.
“Nós queremos uma melhor contrapartida financeira para realização de obras no município. O que foi oferecido eu não aceitei”, afirma.
No fim de 2009 a situação da prestação de serviço de água e esgoto em Prudente se encontra em negociação. O contrato com a Sabesp foi firmado em 1978 e, 30 anos depois, em setembro de 2008 ocorreu o vencimento. Entretanto, foi prorrogado por mais um ano pela administração do então prefeito Carlos Roberto Biancardi. Já este ano, o atual prefeito Tupã, renovou por mais seis meses o contrato para aguardar a conclusão do Plano Municipal de Esgoto (PMAE).
Na tarde desta terça, o plano municipal de água e esgoto foi apresentado em audiência pública com o objetivo de ser discutido. Conforme o prefeito, tanto a Sabesp como outra empresa que quiser operar em Prudente terão que seguir o que está determinado no plano em termos de políticas de investimentos.
“Vamos apresentar isso tanto para a Sabesp ou em licitação. No edital vai constar os serviços que ainda precisamos. Dentro do projeto Minha Casa, Minha Vida, temos o conjunto habitacional São Domingos, lá nós temos o local, mas ainda não temos as casas. Para levar água e esgoto até lá precisam ser investidos R$ 16 milhões e isso o município não pode arcar. Queremos água e esgoto no Distrito Industrial e término do Balneário da Amizade”, enfatiza.
“Outra questão que a população reclama é das tarifas altas. Se for para continuar esses valores precisamos negociar”, aponta Tupã.
Segundo o prefeito, a demora para resolver a “questão Sabesp” poderia ser menor se a administração anterior tivesse feito o PMAE.
“Se tivéssemos assumindo a Prefeitura com um plano municipal pronto esse assunto já estaria resolvido. A administração anterior não fez um plano, por que a Sabesp quando quer renovar o contrato geralmente ela entrega pronto. E nós, não aceitamos o plano deles, contratamos uma empresa idônea para que o nosso plano seja feito”, cita.
Municipalização
Novamente o prefeito descarta a municipalização dos serviços de água e esgoto. Conforme ele, a exemplo da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco) essa questão se torna inviável. “A maior parte dos municípios que o sistema é municipalizado é a prefeitura que subsidia. Eu não vou tirar dinheiro da população para arcar com uma situação que pode gerar o fracasso. Por exemplo, depois de um ano que a Prudenco está se estabilizando. Ela tem um débito de R$ 50 milhões em impostos. Para que vamos abrir outra empresa. Para se tornar um elefante branco?”, indaga Tupã.
“Marília tem o porte de Prudente. A cidade tem 8% de esgoto e sei que vai demorar muito para eles terem o 100%. E lá o sistema é municipalizado”, diz.
