Da Redação
Em 08/06/2010 às 16:36
Os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Presidente Prudente se reuniram na manhã desta terça-feira (8) na sala dos conselhos, que fica na Praça da Bandeira. A reunião contou com a participação do promotor da Infância e Juventude Luiz Antonio Miguel Ferreira.
Na ocasião, ele esclareceu sobre a Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009, e a Resolução n° 19 de 5 de maio de 2010, que regulamentam as entidades e a vinculação da prestação de serviços, além de definir os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades.
De acordo com o presidente do CMAS, Fandi Buchalla, antes da publicação da resolução a renovação da certificação era feita pelo Conselho Municipal de Assistência Social. A partir da resolução, o conselho irá apenas realizar a inscrição das 51 entidades e encaminhar a documentação para o respectivo ministério de acordo com a prestação de serviço da entidade.
Ele explica que se a entidade presta serviços na área da saúde, deve estar vinculada ao Ministério da Saúde. “A certificação tem a finalidade de regulamentar a entidade para receber verbas municipais e federais”, comenta.
Segundo Buchalla, Conselho Municipal de Assistência Social tem até o dia 30 de junho para encaminhar a documentação das entidades para os respectivos ministérios federais. “Os membros do conselho já estão realizando visitas com o propósito de realizar a fiscalização das entidades, para verificar se elas estão de acordo com a prestação de serviço declarada”, explica.
Conforme o promotor da Infância e Juventude Luiz Antonio Miguel Ferreira, a reunião teve a finalidade de realizar a adequação das entidades e o registro correto em relação a nova regulamentação.
