CPI das Máquinas conclui relatório e vota na segunda-feira

Após 120 dias de apuração, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal de Presidente Prudente para apurar o suposto uso irregular de máquinas públicas na retirada de terra de área particular protocolou nessa quarta-feira (24) o relatório final das investigações. Na próxima segunda-feira (29), o parecer será apresentado e votado pelos vereadores em sessão ordinária.

No plenário, os votos serão nominais e os parlamentares poderão questionar o conteúdo do relatório. Para que seja aprovado pelo Legislativo, será necessária a maioria simples de votos. 

Segundo o presidente da CPI, vereador Oswaldo Bosquet (PSB), as próximas providências serão tomadas após o entendimento dos vereadores. “Só então veremos o que fazer. Nesta etapa é importante que os vereadores saibam e compreendam as informações que trouxe o relatório”, afirma. De acordo com ele, os três vereadores que compõe a CPI também poderão votar.

Entenda o caso

A CPI foi instaurada com 11 votos favoráveis a dois pelos vereadores, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal no dia 28 de setembro do ano passado, após denúncia feita pelo policial militar reformado Luiz Antônio dos Santos (Mazarope).  

O objetivo seria investigar a possível retirada de terra com maquinário da Prefeitura de Presidente Prudente de um terreno particular na Avenida Manoel Goulart e seu transporte até outro terreno particular, no Jardim Servantes I.

Presidida pelo vereador Osvaldo Bosquet (PSB), a CPI tem como relator o vereador Alcides Seribeli (PTB) e membro Clóvis de Lima (PR).  Durante seus trabalhos no ano passado, a comissão ouviu o empresário Aloysio Dias Campos, o ex-vereador Rocha, um funcionário da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco), a dona do terreno que recebeu a terra e testemunhas. Após se esgotar o prazo de 30 dias, a comissão pediu e obteve a prorrogação dos trabalhos por mais 90 dias. Este ano, fez oitiva com o denunciante, Mazarope. “Ao todo, foram ouvidas 10 testemunhas”, diz Bosquet.

O Ministério Público do Estado (MPE) ingressou no último dia 16 com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o secretário de Obras de Presidente Prudente, Alfredo Penha, e o empresário Aloysio Dias Campos.

Considerando irregular a utilização de maquinário da Prefeitura para retirada de terra de uma área pertencente ao empresário, a promotoria quer que eles devolvam, juntos, R$ 80 mil que o ato teria causado de prejuízo ao município, além de multa de cerca de R$ 160 mil para cada um.