Da Redação
Em 19/02/2010 às 10:47
O delegado e diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-8), Roberto Fernandes, é nomeado pelo governador José Serra (PSDB) presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). No entanto, ao mesmo tempo ele continua chefiando o Deinter em Presidente Prudente, que responde pela administração da Polícia Civil em 54 municípios.
O Cetran é um órgão colegiado com sede em São Paulo, integrado por 15 membros: o presidente e 14 conselheiros, além dos respectivos suplentes, todos escolhidos pelo governador. O mandato é de dois anos. É um órgão normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito no Estado de São Paulo, vinculado à Secretaria dos Negócios da Segurança Pública.
Entre outras competências, o Cetran cumpre e faz cumprir a legislação e as normas de trânsito; elabora normas no âmbito de sua competência; responde a consultas relativas à aplicação da legislação; estimula e orienta a execução de campanhas educativas de trânsito; julga recursos em segunda instância interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos e Infrações (Jaris) e dos orgãos e entidades executivos estaduais.
Ainda lhe compete dirimir conflitos sobre circunscrição e competência no âmbito dos municípios; acompanhar o funcionamento dos órgãos de trânsito e rodoviários municipais; propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação de trânsito; acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, entre outras atividades, de acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
