Carlos Hideki
Em 23/11/2010 às 12:06
A nova concessionária que vencer a licitação para administrar os serviços de saneamento em Presidente Prudente deverá reembolsar a Prefeitura de eventual liquidação de faturas devidas à Sabesp. Essa é uma das exigências previstas no edital inicial para o processo licitatório disponibilizado online desde essa segunda-feira (22). De acordo com ação movida pela estatal, o montante da dívida chegaria a aproximadamente R$ 28 milhões.
Além do fornecimento de água potável e o tratamento de esgoto, a empresa contratada deve cumprir algumas exigências da Prefeitura. Entre elas estão o pagamento de faturas já existentes com a Sabesp e também futuros ressarcimentos que a administração tenha de fazer à estatal em função da não renovação do contrato, desde que por sentenças transitadas em julgado, ou seja, que não permitem mais nenhum recurso.
O edital, na verdade, é um anteprojeto e ainda é passível de alterações, já que uma audiência pública está marcada para o próximo dia 7 de dezembro para debater a questão e colher sugestões.
A licitação vai conceder a administração dos serviços de água e esgoto de Prudente por 30 anos mediante o pagamento de um valor de outorga de R$ 60 milhões, com desembolso inicial de R$ 5 milhões na assinatura do contrato, R$ 20 milhões após seis meses, o mesmo valor seguidos 18 meses e R$ 15 milhões com 30 meses de acordo firmado.
A Prefeitura também pede para que a vencedora da licitação faça um investimento de R$ 3,75 milhões na recuperação do Balneário da Amizade em no máximo um ano após a assinatura do contrato.
No edital também está previsto o desconto de 50% na tarifa de água e esgoto para prédios da prefeitura e entidades filantrópicas declaradas de utilidade pública e cria a categoria do consumidor de pequeno comércio, com a redução de 25% do valor da tarifa para o uso inferior a 15 metros cúbicos por mês.
Já pensando em futuras instalações, a Prefeitura exige a instalação de redes de água e esgoto nos Distritos Industriais projetados no município e a implantação de infraestrutura até a porta do loteamento João Domingos Neto, local onde deverão ser construídas as unidades do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
De acordo com o edital, a escolha da empresa será realizada a partir do julgamento de uma proposta técnica que define os parâmetros para a exploração dos serviços de saneamento, e uma proposta comercial que apresenta os custos de implantação, operação e manutenção dos sistemas. O resultado será obtido a partir de uma soma entre uma nota atribuída às duas.
A tarifa de saneamento cobrada será apresentada na proposta comercial e os valores poderão ser reajustados a cada 12 meses, com data-base em novembro, entretanto, é exigida a divulgação com pelo menos 30 dias de antecedência.
Relembre
O contrato de concessão de Prudente com a Sabesp, assinado em 1978, venceria em 29 de setembro de 2008, mas foi prorrogado por um ano pelo ex-prefeito Carlos Roberto Biancardi.
Antes do seu novo vencimento, já em 2009, o prefeito Tupã prorrogou o contrato por até seis meses. Este ano, decidiu que abriria licitação e, em 14 de maio, sancionou o projeto de lei para licitar os serviços de água e esgoto após ser aprovado pela Câmara Municipal com nove votos a favor.
A Sabesp, então, entrou na Justiça com medida cautelar para anular a lei e pediu a perda de função do chefe do Executivo e dos vereadores que aprovaram o projeto. A postura da estatal gerou críticas por parte dos vereadores prudentinos.
Entretanto, o TJ extinguiu o processo e, depois, o recurso da Sabesp.
