Da Redação
Em 19/11/2010 às 10:45
Em oito dias do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) destinado às empresas em débito com a Prefeitura de Presidente Prudente, a Coordenadoria Fiscal e Tributária do município fechou 13 negociações de tributos atrasados. Os parcelamentos de dívidas ativas são maioria, com oito acordos formalizados. As dívidas ajuizadas somam cinco.
O secretário municipal de Finanças, Cádmo Lupércio Garcia explica que, por enquanto, a busca por informações acerca do Refis tem sido expressiva e basicamente por telefone. A maioria dos telefonemas, conta ele, é de empresários que antes de fecharem negócios buscam tirar dúvidas acerca do programa.
“A procura deve ser maior na primeira semana de dezembro, justamente a que antecede a semana do término do programa”, aposta ele.
O Refis Empresarial começou no último dia 8 de novembro e termina em 9 de dezembro.
A dívida fiscal total das empresas com o município é de R$ 97 milhões, segundo a Prefeitura. Com o Refis, o objetivo é arrecadar cerca de R$ 6 milhões, mesmo com o cancelamento dos chamados valores acessórios, entre multas e juros de mora, que podem chegar a R$ 2 milhões.
Para os interessados, são várias as formas de pagamentos. Quem opta em dividir a dívida em seis meses tem descontos de 90%; de sete a 12 meses, 80% de desconto; de 13 a 24 meses, 70%; e de 25 a 60 meses 60%.
Em relação ao saldo devedor remanescente dos acordos firmados até 2010, estando o contribuinte adimplente ou inadimplente, mediante correção pela Unidade Fiscal do Município (UFM), o pagamento em 60 meses possibilitará descontos de 30%.
