Projeto foi aprovado em sessão da Câmara; ao todo nove propostas passaram pelo plenário
Paulo Fernandes
Em 13/04/2010 às 14:54
Presidente Prudente passará a denominar as escolas municipais por EM seguido do respectivo nome. O projeto de lei que define esta mudança foi aprovado na sessão da Câmara Municipal dessa segunda-feira (12). Também foram aprovados mais seis projetos de leis de autoria do Executivo, um que passa a responsabilidade da administração do zoológico e do Parque Ecológico Cidade da Criança para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e outro para a reestruturação da Assessoria Jurídica e Legislativa, transformado-a em Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos.
Atualmente, as 54 escolas de Prudente são chamadas de Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental (Emeif) ou Escola Municipal de Ensino Infantil (Emei). Agora, com a aprovação do projeto de iniciativa da Prefeitura, o objetivo é “unificar a denominação das unidades escolares, apenas simplificando e revogando-se a Lei nº 5.062, de 01 de abril de 1998”.
A transformação da Assessoria Jurídica e Legislativa Municipal para Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos também foi aprovada, por meio de outro projeto de lei. Como o Portal noticiou, esta mudança não irá interferir na estrutura da assessoria, mas apenas na nomenclatura.
Segundo a procuradora-chefe Cássia de Paula Bragato, esta alteração vem sendo estudada já há muito tempo, um procedimento igual ao que ocorreu com a antiga Assessoria de Tecnologia, atualmente Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação (Setec). “Vamos regularizar a situação da assessoria. O próprio nome remete a auxílio ou braço direito de um órgão e na verdade estamos atuando como um próprio órgão”, explicou ela.
Outro projeto aprovado em sessão foi a transferência do zoológico e da atual administração do Parque Ecológico Cidade da Criança da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Prudente.
Além desses três projetos do Executivo, foram aprovados mais três, sendo a inclusão de um programa, no Plano Plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias da Prudenprev, destinado à construção, reforma e ampliação da empresa; abertura de crédito adicional suplementar para obras e instalação da Prudenprev; além da instituição no âmbito do município do programa de garantia de renda o Bolsa-Auxílio para catadores de lixão que serão impedidos de atuar no lixão após o local ser fechado.
Ao todo, foram lidos e aprovados oito projetos de lei, sendo seis do Executivo e dois para mudança de nomes de ruas, um de autoria do vereador Alcides Seribeli (PTB) e outro da Kátia Guímaro (PSDB), que também teve um projeto de decreto aprovado, concedendo título de Cidadã Prudentina a Sandra Cruz Yakota.
