Da Redação
Em 17/06/2010 às 09:51
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da operação "De Olho na Bomba", publicou no Diário Oficial dessa quarta-feira (16) a cassação da inscrição estadual de dois postos de combustível na região de abrangência da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente (DRT-10), por constatação da venda de combustível adulterado.
Com estas interdições, os postos Rio 400 Ltda, situado na Avenida Coronel José Soares Marcondes, na cidade de Presidente Prudente, e o Auto Posto Irapuru Ltda, localizado na Avenida Euclides da Cunha, em Irapuru, somam-se aos 770 que já tiveram a inscrição estadual cassada em todo o Estado de São Paulo, desde o início da operação em 2005.
O Fisco tem autoridade para cassar a eficácia da Inscrição Estadual desses estabelecimentos com o intuito de inibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos.
A fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustível, distribuidoras e transportadoras.
No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.
Com a lei do perdimento, durante a fiscalização é feito um teste preliminar e se confirmada a suspeita de adulteração, o tanque com o combustível em desconformidade e suas respectivas bombas são lacrados. Após análise da Unicamp, se confirmada a fraude, a Fazenda inicia o processo de cassação da inscrição estadual do estabelecimento e o Procon-SP decreta o perdimento.
