Ex-prefeito de Quatá é condenado por viajar com dinheiro público

O ex-prefeito de Quatá, Marcos Perez (1997-2000/2001-2004), e sua esposa, Maria das Graças, foram condenados por improbidade administrativa tendo, dentre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos por 10 anos, por terem recebido adiantamentos de despesas para viagens de forma considerada irregular, sem procedimento administrativo e sem comprovação de interesse público, em 2004. “As viagens somente visaram interesses particulares”, cita a decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que negou o recurso dos apelados.

Marcos Perez e a ex-primeira-dama foram condenados em primeira instância pela Justiça de Quatá a, além de suspensão dos direitos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios também por 10 anos, pagamento de multa civil correspondente a três vezes ao acréscimo patrimonial obtido, e ressarcimento integral dos danos causados ao Município de Quatá.

O processo não informa os valores das penalidades nem o dano causado ao cofre da cidade. O valor da causa é de R$ 50 mil.

Maria das Graças ainda foi condenada à perda do cargo público ou função pública que ocupa.

Eles recorreram e, em decisão registrada no último dia 15, o TJ negou o recurso e manteve a condenação. “Não houve prestação de contas a respeito de nenhum dos inúmeros pedidos de adiantamento feito entre os meses de janeiro a julho de 2004, comportamento inaceitável em se tratando de gastos públicos, que envolvem, em última análise, dinheiro de toda a população”, cita o desembargador e relator do caso no Tribunal, Prado Pereira.

“A ausência de qualquer elemento comprobatório de que agiram com o único fito de bem atender ao serviço público demonstra que as viagens, até quatro em um único mês, somente visaram a interesses particulares, em benefício dos apelantes, em clara ofensa aos princípios constitucionais administrativos”, conclui.