Implantação do Poupatempo em PP só depende de documentação

Por meio de processo licitatório, a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) já escolheu a empresa responsável pela implantação do Poupatempo em Presidente Prudente. A próxima etapa é a análise da documentação da empreiteira, que será homologada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Só então seu nome será divulgado oficialmente.

Em Prudente, segundo informações da assessoria de imprensa do Poupatempo – programa do governo de São Paulo –, a expectativa é atender 2,7 mil pessoas por dia e 59,4 mil ao mês, num espaço de aproximadamente 2.000 metros quadrados, instalado na Avenida Brasil, 1.339, o antigo Expurgo.

A licitação foi realizada nessa terça-feira (20) na sede da Prodesp, em Taboão da Serra.

Ainda segundo informações da assessoria do programa, com 22 servidores públicos e 67 contratados, a unidade de Prudente deve atender, além do município, outras 19 cidades da região: Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Emilianópolis, Estrela do Norte, Indiana, Martinópolis, Narandiba, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Santo Expedito e Taciba. O que corresponde a mais de 418 mil habitantes.

Além do Acessa SP – acesso gratuito à Internet –, serão oferecidos serviços para os órgãos:     Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e-poupatempo – serviços públicos eletrônicos –Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), Secretaria do Emprego e das Relações do Trabalho (Sert), Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e Banco Nossa Caixa.

Ao todo, será um investimento de aproximadamente R$ 30 milhões, valor a ser desembolsado pelo Estado em cindo anos e que inclui o custeio total da manutenção da unidade ao longo de todo este período.

Entenda o caso

A licitação para a implantação do programa na cidade foi impugnada em setembro do ano passado, por determinação do Tribunal de Contas do Estado acatando o pedido do advogado prudentino Samuel Sakamoto, representando uma empresa e alegando irregularidades no edital.

O pregão foi remarcado para ser realizado no último dia 30 de março, mas Sakamoto alegou que ocorria novamente o mesmo problema que no primeiro edital. No entanto, outro despacho do TCE, assinado pelo conselheiro relator Renato Martins Costa, publicado no Diário Oficial do Estado, impugnou o reinício da licitação.

Após fazer o exame prévio do edital no último dia 7 de abril, o TCE aprovou a modalidade de licitação por pregão, o que permitiu a continuidade do processo licitatório. Agora, com a escolha da empresa responsável, a Prodesp aguarda análise dos documentos para dar inicio a implantação da unidade em Prudente.