Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

INSS libera 690 benefícios; homens também têm direito à pensão

Da Redação

Em 05/04/2010 às 11:13

De 20 a 27 de março foram concedidos 690 benefícios para trabalhadores filiados à Previdência Social na região de Presidente Prudente. O segurado que encontrar o número de seu benefício nesta listagem (veja abaixo) deve aguardar a carta de concessão via Correios.


Saiba mais

O marido ou companheiro também têm direito a receber a pensão no caso do falecimento de sua esposa ou companheira. Até 1991, apenas os cônjuges do sexo feminino podiam receber esse benefício. Com a publicação da Lei nº 8.213, a partir de 5 de abril de 1991, o direito à pensão por morte foi estendido aos homens.

A pensão é um benefício pago pela Previdência Social aos dependentes do trabalhador quando ele morre. Para concessão da pensão por morte, não é exigido tempo mínimo de contribuição – a chamada carência – mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado, ou seja, enquanto estivesse contribuindo para a Previdência. O benefício também é concedido caso o falecido já fosse aposentado.

O valor da pensão por morte é dividido igualmente entre os dependentes e é devido, prioritariamente, ao cônjuge, companheiro ou companheira, filho menor de 21 anos, não emancipado ou inválido de qualquer idade, desde que a invalidez tenha ocorrido antes dos 21 anos. Havendo dependentes desse grupo, os dos demais não terão direito ao benefício. Caso o segurado não tinha cônjuge, companheiro ou filhos que se encaixem nessa categoria, podem ter direito à pensão por morte seus pais ou irmãos menores de 21 anos, não emancipados ou inválidos de qualquer idade, desde que a invalidez tenha ocorrido antes dos 21 anos. A dependência econômica de cônjuges, companheiros e filhos é presumida. Nos demais casos deve ser comprovada por documentos, como declaração do Imposto de Renda.

Se o beneficiário falecido já fosse aposentado, a pensão por morte pode ser requerida pela Internet, no site www.previdencia.gov.br. Nas demais situações, o pedido do benefício pode ser agendado pela Internet ou pelo telefone 135, que atende de segunda a sábado, das 8h às 23h. Para o agendamento, tanto pela Internet quanto pelo telefone, é importante que se tenha em mãos o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) ou do Pis/Pasep do falecido e o nome, telefone e endereço do dependente que está requerendo o benefício.

Região de  Presidente Prudente

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