Da Redação
Em 20/12/2010 às 15:07
De 4 a 14 de dezembro foram concedidos 810 benefícios aos trabalhadores filiados à Previdência Social na região de Presidente Prudente. O segurado que encontrar seu número na listagem (veja abaixo) deve aguardar a carta de concessão via correios.
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Uniões homossexuais comprovadamente estáveis dão direito aos benefícios do INSS. A Previdência Social paga a pensão, em caso de morte do companheiro ou companheira, e o auxílio-reclusão, que é pago quando um dos dois é condenado a cumprir pena de reclusão.
Independentemente de a união ser homo ou heterossexual, as condições para o dependente requerer a pensão por morte são as mesmas, ou seja, ele precisa apresentar, no mínimo, três documentos que comprovem a união estável com o companheiro ou companheira falecido(a), como a declaração de Imposto de Renda do segurado constando o beneficiário na condição de dependente, testamento ou conta bancária conjunta.
O INSS ainda aceita outras declarações que evidenciam a união estável do casal, como comprovante do mesmo domicílio, procuração, fiança reciprocamente outorgada, registro em associação de qualquer natureza desde que conste o interessado como dependente do segurado, anotações em ficha ou livro de registro de empregado, apólice de seguro na qual o segurado é o instituidor e o interessado (a) beneficiário, ficha de tratamento médico sendo o segurado responsável, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente ou outros documentos que comprovem a união.
No caso da pensão por morte, a Previdência Social considera dependentes do segurado aquelas pessoas que dele dependem economicamente. Para fins previdenciários, esses dependentes são classificados em três categorias por ordem de prioridade: o cônjuge, o companheiro(a) e os filhos menores de 21 anos, não emancipados ou maiores inválidos; os pais, e, por último, os irmãos menores de 21 anos, não emancipados ou maiores inválidos. Havendo dependentes de uma classe, os integrantes da classe seguinte perdem o direito ao benefício.
Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado, ou seja, estava contribuindo para a Previdência Social.
Veja a listagem de benefícios liberado na região:
Região de Presidente Prudente 1467143399 1467143402 1467143550 1467143585 1467143615 1467143640 1467143674 1467143682 1467143739 1467143755 1467143798 1467143801 5436186323 5436953278 5437452809 5437917704 5437990282 5438197420 5438233485 5438319991 5438362552 5438369239 5438435789 5438442874 5438444907 5438496729 5438523106 5438539169 5438578091 5438587155 5438607377 5438624247 5438741928 5438748140 5438751702 5438761341 5438785747 5438792271 5438794630 5438797656 5438803818 5438806957 5438808593 5438809913 5438811837 5438813414 5438815077 5438816340 5438831455 5438944624 5438967098 5438969830 5438980701 5438982046 5438984723 5438993528 5438997205 5439009759 5439011982 5439180067 5439235686 5439271445 5439373310 5439386803 5439403678 5439437564 5439438960 5439441391 5439447012 5439447683 1511817337 1511817370 1511817396 1511817450 1511817477 1511817515 1511817612 1511817655 1511817671 1511817701 1511817710 1511817728 1511817736 1511817744 5437995020 5438009054 5438533691 5438624492 5438668961 5438701829 5438709447 5439478198 5439521336 1486197164 1486197369 1486197431 1486197539 1486197636 1486197750 1486197873 1486198063 1486198225 1486198306 1486198314 1486198330 1486198349 1486198381 1486198420 1486198438 1486198454 1486198462 1486198470 1486198519 1486198578 1486198586 5429047143 5436718236 5436737907 5437341381 5437985840 5437994571 5438061021 5438198370 5438206747 5438291604 5438298080 5438318502 5438341466 5438351569 5438374917 5438386273 5438443510 5438502052 5438506694 5438534329 5438592558 5438634498 5438652291 5438660480 5438660707 5438667450 5438679645 5438689926 5438698798 5438708610 5438718470 5438732805 5438734093 5438740646 5438745613 5438750722 5438755538 5438781032 5438781407 5438784848 5438807287 5438811390 5438811578 5438818050 5438830963 5438834438 5438834683 5438836724 5438870035 5438887337 5438948328 5438956274 5438960026 5439010340 5439032386 5439065896 5439086176 5439221588 5439231842 5439245797 5439253617 5439254796 5439272212 5439295638 5439297347 5439357374 5439394709 5439405697 5439420270 © Portal Prudentino - Todos os direitos reservados.
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