'Já cumprimos parte das exigências do TAC', afirma Penha

O secretário de Obras de Presidente Prudente, Alfredo Penha, que representou a Prefeitura na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado referente à segurança no Estádio Prudentão, afirma que parte das exigências, as feitas pelo Corpo de Bombeiros, já foram cumpridas. De acordo com ele, foram investidos R$ 30 mil e, em relação ao outros itens que devem ser adequados, a administração se mobiliza a partir da próxima semana para cumpri-los, mas ainda não há estimativa de gastos.

As exigências do Corpo de Bombeiros são referentes à instalação de extintores, retirada de material combustível do interior da casa de força, atualização do projeto de incêndio, regularização da sinalização das saídas de emergência, confecção e apresentação do laudo de estabilidade das estruturas metálicas e laudo das instalações elétricas.

“Nós já tínhamos realizado estas obras com antecedência. No entanto, elas teriam que constar no TAC para que não fosse necessário outra vistoria separadamente”, afirma o secretário em entrevista ao Portal.

O acordo prevê adequação de 19 itens de segurança no Estádio Prudentão, como, dentre outras, a construção de uma central de comando, a instalação de posto policial, disponibilização de áreas para vistorias, triagem e detenções provisórias, instalação de equipamento de monitoramento para operações de segurança e emergência, bem como a instalação de sete câmeras com a finalidade de se obter a maior dimensão das imagens dos freqüentadores, permitindo-se o reconhecimento dos torcedores, entre outras. Os prazos para cumprimento variam de 30 a 180 dias.

No entanto, conforme Penha, a vistoria foi realizada pelo MPE em 20 estádios do Estado que sediam o Campeonato Paulista da série A-1. Ele também diz que o prazo para finalização das obras só será contado quando todos os estádios forem vistoriados.  

“É uma medida para todo o Estado e tem que ser cumprida em conjunto, pois alguns estádios também sediarão o Campeonato Brasileiro”, informa o secretário, salientando que as obras em Prudente devem ser iniciadas durante a Copa do Mundo, quando o Campeonato Brasileiro para por um mês.

Penha ressalta que o valor de investimento ainda não está estimado. Entretanto, uma reunião com a Polícia Militar já foi marcada para a próxima segunda-feira (22), com objetivo de analisar os projetos. “Todos estes investimento serão em prol do município, já que o Prudentão não sedia apenas jogos, mas shows e eventos. Por isso, queremos fazer as obras com muita precisão. Não conheço as normas da PM, para construir a central de policiamento no estádio, por exemplo, vou precisar saber disso. O mesmo vale para as câmeras de segurança. Vou pedir a ajuda da Secretaria de Tecnologia para cotar e instalar o material. Por fim, poderemos saber o quanto será investido”, cometa.

O TAC estabelece que o estádio seja interditado caso haja descumprimento de alguma das cláusulas, além do pagamento de multa correspondente ao valor equivalente a 50 % de toda a renda obtida a partir da lotação recomendada para o estádio.