Reinaldo Ruas
Em 04/11/2008 às 12:55
Sérgio Pinaffi, ex-prefeito de Pirapozinho e acusado de receber propina do esquema de fraude a licitações públicas em obras financiadas pela CDHU, foi condenado pela Justiça de sua Comarca ao despejo do imóvel alugado por falta de pagamento. A decisão foi publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da Justiça (DOJ). Cabe recurso.
A ação foi movida por Furtuoso Francisco de Oliveira em 29 de julho deste ano. A ação de despejo combinada com cobrança de aluguéis em atraso e rescisão de contrato foi movida pelo dono do imóvel que alega que o contrato com Pinaffi foi prorrogado por prazo indeterminado, “mas que o ex-prefeito está devendo vários meses de aluguel”.
O juiz da Vara Única de Pirapozinho, Francisco José Dias Gomes, narra em seu relatório que Pinaffi não contestou a ação. “Destarte, à míngua de qualquer prova em sentido contrário, se torna forçoso o reconhecimento da procedência do pedido”, cita Dias Gomes na sentença.
O magistrado manda Pinaffi desocupar de forma voluntária o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo coercitivo. O ex-prefeito foi condenado a pagar R$ 750,00 a Furtuoso, corrigido monetariamente desde julho de 2008, além de despesas e custas processuais e 10% do valor da condenação a título de honorários advocatícios.
Operação Pomar – Em maio de 2007, o Ministério Público do Estado (MPE) e a Polícia Civil desencadearam a Operação Pomar, onde várias pessoas foram presas, inclusive Sérgio Pinaffi, acusadas de participarem de fraudes a licitações públicas em obras financiadas pela CDHU. Pinaffi havia sido cassado pela Câmara meses antes de sua prisão, acusado de irregularidades.
Pinaffi tem contra si processos nas esferas cível e criminal na Comarca de Pirapozinho, movidos pelo Ministério Público do Estado. Ele responde o processo criminal em liberdade.
