Da Redação
Em 22/04/2010 às 12:29
O Sindicato dos Servidores Municipais de Dracena conseguiu na Justiça local o direito à concessão do cartão-alimentação a todos funcionários inativos e pensionistas da prefeitura – sindicalizados ou não - que se aposentaram pelo INSS.
O juiz da 1ª Vara Judicial da Comarca, Fábio José Vasconcelos, concedeu liminar em que determina à admincistração municipal fornecer o cartão à categoria.
Na defesa dos associados, o departamento jurídico do Sindicato dos Servidores justificou o pedido como direito adquirido desde ano 2000, por conta de que tais funcionários vinham recebendo cestas básicas e que estas foram substituídas pelo cartão, mas que tais servidores foram excluídos do novo benefício a partir de lei municipal que vigora desde o mês de julho de 2009.
O presidente do Sindicato dos Servidores, Edivaldo de Oliveira Novaes (Didi), disse que ao impetrar mandado de segurança contra a prefeitura para estender o benefício aos aposentados e pensionistas do INSS, cumpriu o papel de representante dos funcionários que se julgam injustiçados pela medida.
“Não se trata de briga de caráter pessoal do presidente do sindicato contra o prefeito, mas uma medida jurídica de cunho coletivo por parte da entidade representativa em prol de um considerado grupo de pessoas que buscam direitos adquiridos”, frisou Didi.
