Thiago Ferri
Em 26/02/2010 às 12:28
Sentença da 1ª Vara Cível de Presidente Prudente publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (26) determina que o ex-diretor-presidente da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco) José Roberto Felipe cumpra decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e devolva R$ 23.984,04 que ele teria recebido “irregularmente” a título de salários. Felipe contesta a condenação e afirma que vai recorrer.
A decisão assinada pelo juiz Carlos Eduardo Lombardi Castilho manda o ex-presidente da Prudenco cumprir o acórdão do TCE, já transitado em julgado, que reconheceu irregulares nos pagamentos percebidos por ele a título de salário quando desempenhava o cargo em 2000.
“Julgo procedente a ação intentada pela Prudenco em face de José Roberto Felipe para condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 23.984,04 a ser atualizada monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde junho de 2006 até efetivo pagamento, incidindo juros de mora de 12% ao ano desde a citação válida”, determina a sentença do magistrado.
Felipe, que é advogado, explica que na gestão de Mauro Bragato como prefeito de Presidente Prudente ele decretou uma redução nos vencimentos das empresas públicas e autarquias municipais, e o TCE entendeu que isso também deveria ter sido estendido à Prudenco e não o foi, com o ex-presidente recebendo os valores considerados sem redução. Portanto, o montante de quase R$ 24 mil seria a diferença entre o salário antigo e o reduzido, percebida por ele.
“Para começar, a Prudenco é uma empresa de economia mista com estatuto e conselho próprio, por isso o decreto do prefeito não a abrangeria. E quem determina aumento e diminuição de vencimentos nela é seu conselho. Por isso, quando eu assumi o cargo em 1999, entrei recebendo o salário sem redução”, diz Felipe ao Portal.
Ele afirma que vai recorrer da sentença e espera pela reversão. “A incoerência é tão grande do TCE e dessa sentença que, em 1999, sob as mesmas circunstâncias, o Tribunal de Contas aprovou as contas da Prudenco e em 2000 veio com essa irregularidade. Era a mesma situação, porque eu fiquei pouco mais de um ano no cargo, entre 1999 e 2000, e num ano foram aprovadas as contas e no outro, não. Vou recorrer e espero reverter isso”, diz o advogado.
