Da Redação
Em 05/01/2010 às 10:15
A Rede Caiuá começa a entregar a partir dessa quarta-feira (6) a fatura com os valores referentes ao “Seguro Apagão”, um encargo criado em 2002 pelo Governo Federal e que deixou de ser cobrado na região de Prudente por força de uma liminar concedida à época. Agora, os consumidores de 16 cidades terão de pagar de uma só vez os valores acumulados em quase três anos e meio que a tarifa vigorou.
Denominado de Encargo de Capacidade Emergencial (ECE), a taxa ficou conhecida como "Seguro Apagão" porque tinha a finalidade de cobrir o custo de contratação de usinas termelétricas emergenciais instaladas no País, disponíveis para gerar energia em caso de risco de desabastecimento, provocado pela diminuição dos níveis de água nos reservatórios das usinas hidrelétricas Brasil.
O encargo foi criado em abril de 2002, logo após ter acabado o plano de racionamento de energia no País, e vigorou até 23 de dezembro de 2005. Na ocasião, foi determinado que as concessionárias de distribuição de energia elétrica, que na região de Presidente Prudente é a empresa Caiuá, fizessem a cobrança por meio da conta de luz, depois repassassem o valor arrecadado integralmente para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que é um órgão do governo federal.
Esse custo era para ser pago por todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional, menos para aqueles consumidores que são classificados como baixa renda.
No entanto, para os municípios abrangidos pela jurisdição da 2ª Vara Federal de Presidente Prudente (veja lista abaixo), este encargo não foi cobrado, por força de uma liminar em favor dos usuários de energia elétrica.
Agora, com a nova decisão da Justiça revogando a liminar concedida em 2002, o “Seguro Apagão” que não foi cobrado à época deverá ser recolhido de forma integral e retroativa, ou seja, sem parcelamento, no montante em que cada consumidor foi beneficiado.
A Caiuá explica que houve uma negociação para um possível parcelamento, mas não sem acordo. A empresa encaminhará uma fatura anexa à conta dos consumidores das 16 cidades da região afetadas, com o valor total do “Seguro Apagão”, entre 2002 e 2005.
Conforme a concessionária de energia, a quantia cobrada não vai para empresa, mas sim ao governo federal. “A concessionária cumpre a determinação de arrecadá-lo, tão somente, para repassá-lo integralmente à Secretaria do Tesouro Nacional, sucessora da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)”, explica a Caiuá em nota.
Em caso de dúvidas quanto à cobrança, a orientação da empresa é para que o consumidor entre em contato com o CAC 0800 70 10 326. A ligação é gratuita e pode ser feita inclusive de telefones públicos. (Com informações da assessoria de imprensa)
Veja a lista dos municípios afetados pela cobrança retroativa:
- Presidente Prudente
- Martinópolis
- Regente Feijó
- Indiana
- Álvares Machado
- Presidente Bernardes
- Emilianópolis
- Presidente Venceslau
- Ribeirão dos Índios
- Caiabú
- Santo Expedito
- Presidente Epitácio
- Santo Anastácio
- Piquerobi
- Caiuá
- Alfredo Marcondes
