Microempresas de Prudente podem ter lei de incentivo para legalização

As microempresas de Presidente Prudente podem ter uma lei para o incentivo de sua legalização. O objetivo é disponibilizar aos microempresários mecanismos de apoio para aqueles que atuam na clandestinidade e são interessados em manter seus negócios de portas abertas.

Para tanto, os secretários municipais do Desenvolvimento Econômico (Sedepp), Carlos Frederico Machado Dias, e de Finanças (Sefin), Cadmo Lupércio Garcia, visitam nesta sexta-feira (16) a Prefeitura de São José do Rio Preto para verificarem o funcionamento da “Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”, que funciona naquela cidade, para tirar dúvidas quanto à funcionalidade, trâmites e benefícios referentes à legislação para possibilitar a implantação em Prudente.

Nesta manhã, segundo o chefe da Sedepp, a comitiva visitou as secretarias municipais de Planejamento e Finanças de Rio Preto e, à tarde, eles visitam a pasta de Desenvolvimento Econômico local.

Será elaborado um estudo a partir desta visita, de acordo com o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente (Condepp), Eduardo Chesini (Gringo).

“A Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte que já funciona aqui [em São José do Rio Preto] prevê vários benefícios para os pequenos e microempresários nas áreas de assistência técnica, jurídica, fiscal e tecnológica, que desburocratizam e aceleram a implantação dos pequenos negócios, bem como tiram da ilegalidade aqueles que atuam na clandestinidade”, frisa Chesini.

“Quando é implantada, traz benefícios tanto para o empreendedor, que se torna um contribuinte legal, quanto para o município no que tange a arrecadação de impostos”, acrescenta o presidente do Condepp.

Além dos secretários, participam da visita, o gerente regional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), José Carlos Cavalcante, o diretor do Departamento Fiscal e Tributário da Sefin, João Paulo Rocelli Faria e o controlador orçamentário da Sedepp, José Carlos Canteiro.