Da Redação
Em 16/03/2010 às 20:53
O Ministério Público do Estado (MPE) ingressou nesta terça-feira (16) com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o secretário de Obras de Presidente Prudente, Alfredo Penha, e o empresário Aloysio Dias Campos. Considerando irregular a utilização de maquinário da Prefeitura para retirada de terra de uma área pertencente ao empresário, a promotoria quer que eles devolvam, juntos, R$ 80 mil que o ato teria causado de prejuízo ao município, além de multa de cerca de R$ 160 mil para cada um.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça e Cidadania Mário Coimbra e pede que Penha e Campos sejam responsabilizados por danos causados ao patrimônio municipal. Segundo o Ministério Público, o secretário teria favorecido o empresário, em setembro do ano passado, com a retirada de terras do terreno dele, na vila Santa Helena, com maquinários da Prefeitura.
A promotoria afirma que os prejuízos aos cofres públicos foram de mais de R$ 80 mil, se somadas as viagens dos caminhões e o trabalho das máquinas e dos funcionários, que teriam ficado afastados dos serviços públicos por 20 dias.
Na ação, o MPE defende que o secretário de Obras e o empresário devem ressarcir essa quantia ao município. A promotoria quer ainda que cada um pague multa de cerca de R$ 160 mil.
O caso foi parar no Ministério Público e na Câmara Municipal no ano passado, após denúncia do policial militar reformado Luiz Antônio dos Santos (Mazarope), que no MPE teve junto o ex-vereador José Rocha Sobrinho (PT).
A denúncia dava conta que de que máquinas da Prefeitura estariam retirando terra de uma propriedade privada na Avenida Manoel Goulart e levando-a até outro terreno particular, no Jardim Servantes I.
A Câmara Municipal instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso. Presidida pelo vereador Oswaldo Bosquet (PSB) e tendo como relator Alcides Seribeli (PTB) e membro Clóvis de Lima (PR), a CPI ouviu o empresário Aloysio Dias Campos, o ex-vereador Rocha, funcionário da Prudenco, a dona do terreno que recebeu a terra e testemunhas. Após se esgotar o prazo de 30 dias, a comissão pediu e obteve a prorrogação dos trabalhos por mais 90 dias. Este ano fez oitiva com o denunciante, Mazarope.
Em sua oitiva, Campos afirmou ter doado a terra à Prefeitura após uma solicitação do secretário de Obras Alfredo Penha, que dizia estar precisando para resolver uma situação de emergência no Córrego do Veado.
Penha ainda não foi ouvido pela CPI, mas, quando da denúncia, disse que a terra foi usada para cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e um particular referente a uma obra da antiga Gautama na qual a Prefeitura tem pequena responsabilidade. (Com informações da TV Fronteira)
