MPE reverte R$ 1,1 mi em multa ambiental para 7 bairros de PP

O Ministério Público Estadual (MPE) está revertendo R$ 1.180.263,93 de multas de compensação ambiental referentes a infrações cometidas por empresas de Presidente Prudente para obras ambientais em sete bairros da cidade. O valor seria destinado para o Fundo Estadual de Reparação do Direito Difuso e Coletivo do Estado de São Paulo e não teria retorno integral ou garantido em benefícios ao município.

O repasse foi anunciado no final da tarde desta terça-feira (30), na Prefeitura Municipal de Prudente. Estiveram presentes, além do chefe do Executivo, Milton Carlos de Mello (Tupã), os promotores de Justiça Marcos Akira e Nelson Roberto Bugalho, além do secretário municipal do Meio Ambiente, Fernando Luizari Gomes, e o secretário de Planejamento, Laércio Alcântara, bem como vereadores e convidados.

Conforme Luizari, a verba será revertida em obras de acordo com a necessidade dos bairros beneficiados. “Serão atendidos fundos de vales, praças ambientais, colocação de alambrados em locais de preservação, enfim. Algumas [obras] já estão em andamento, outras terão início em breve”, afirma.

Bairros

Serão sete bairros beneficiados. Cada um receberá um valor pago pela empresa em compensação ambiental. Ao Bairro Inocoop serão revertidos R$ 40 mil para cercar o fundo de vale. A compensação foi paga pela Família Luizari, por intervenção no Córrego do Veado.

O Parque São Lucas receberá três obras. Uma é também o fechamento do fundo de vale com alambrado, que teve início no último dia 22 de março e tem como prazo de entrega até o mês de junho, com valor de R$ 126.205,11 em compensação da empresa prudentina Encalso. Outras compensações serão de R$ 197.400,00 e R$ 185 mil pagos pelo Curtume Touro. O valor foi dividido em quatro parcelas de R$ 49.350,00, que serão efetuadas até 25 de julho de 2011.

No Jardim Mediterrâneo e no Green Ville, R$ 178.484,21 serão utilizados para a execução de praças, multa paga pela empresa Encalso, que também custeará no valor da infração de R$ 94.937,83 calçadas ecológicas do Jardim Vale do Sol e Jardim Planalto, assim como o fechamento com alambrado nos dois bairros e no Brasil Novo. Obras no valor de R$ 179.752,57.

Promotoria    

Segundo o promotor do Meio Ambiente, Nelson Bugalho, esta é uma “oportunidade única que Prudente já teve”. Ele afirma que o dinheiro seria destinado ao Fundo Estadual de Reparação do Direito Difuso e Coletivo do Estado de São Paulo e não teria serventia alguma para a cidade. “Por saber da competência do Poder Executivo do município, realizamos este acordo e transferimos a verba. A população de Prudente será beneficiada como nunca em questão ambiental.”

Para o promotor Marcos Akira, a sociedade prudentina não ganhará só com o meio ambiente, mas com o desenvolvimento. “Isto é qualidade de vida”, reforça. “Há resultados positivos com esta parceria entre o MPE e a Prefeitura. Quem ganha somos todos nós”, ressalta.

Prefeitura

Em seu discurso, o prefeito Tupã disse que estas obras nunca poderiam ser feitas apenas com a arrecadação do município. “Agradeço aos promotores que reconhecem as necessidades da cidade. Isto não será lembrado só hoje ou agora, mas ficará marcado como beneficio daqui 15 anos, por exemplo, pois as obras do meio ambiente proporcionam este resultado imediato e futuro.”