Da Redação
Em 27/04/2010 às 09:08
Ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) visa obrigar a América Latina Logística (ALL) a cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2004 e reativar em 90 dias o transporte na linha férrea entre Presidente Prudente e Presidente Epitácio, sob pena de multa diária de R$ 60 mil. Além disso, a promotoria quer que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 30.486.913,94 por ter descumprido obrigações estabelecidas no acordo.
A ALL afirma ter cumprido todas as exigências do TAC e que não há transporte de cargas no trecho em questão porque não há interesse dos clientes.
O processo foi ajuizado na 1ª Vara Federal de Prudente na última sexta-feira (23) e tem como autor o procurador Luiz Roberto Gomes, que também pede a intimação e responsabilização do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) porque fazem parte do TAC, mas se omitem diante da situação.
Ainda determina a diminuição do valor do frete cobrado para o transporte de cargas na região e a aquisição de vagões e locomotivas.
Após a realização de três vistorias no trecho de malha ferroviária este ano, o MPF aponta que os trilhos estão sucateados e que a ALL não promoveu as medidas estabelecidas para manutenção e reativação do transporte ferroviário.
O TAC foi firmado em 2004, depois de três anos antes ter sido aberto inquérito civil sobre a substituição de trilhos que a empresa estaria realizando no trecho, trocando os de capacidade para suportar cargas pesadas por outros inferiores. Na ação, o MPF aponta que o último transporte de cargas pela linha férrea ocorreu em dezembro de 2007.
