Da Redação
Em 25/03/2010 às 08:50
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru ajuizou nessa quarta-feira (24) uma Ação Civil Pública contra a TV Record de Bauru, exigindo a regularização da jornada de trabalho dos seus empregados.
A ação, protocolada na Justiça do Trabalho da cidade, pede liminarmente que a emissora de televisão passe a conceder descanso semanal de 24 horas consecutivas aos seus empregados, além de proporcionar aos trabalhadores o intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho, e o período de uma a duas horas para repouso ou alimentação.
Ainda em caráter liminar, o procurador Luís Henrique Rafael pede que a empresa deixe de prorrogar a jornada de trabalho além do limite legal de 2 horas diárias, sem justificativa legal.
No pedido definitivo, o MPT pleiteia a condenação da TV Record de Bauru ao pagamento de multa no valor de R$ 1 milhão, a título de dano moral, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Histórico
Em maio de 2007, foi encaminhada denúncia ao MPT pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, que relata a ocorrência de diversas irregularidades trabalhistas cometidas pela TV Record. No mês seguinte, foi realizada audiência com a empresa denunciada para obter esclarecimentos e tentar o ajustamento de conduta da emissora.
Posteriormente, foi realizada uma fiscalização pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) em Bauru nas dependências da empresa, com o intuito de apurar a denúncia.
O relatório fiscal apontou uma série de irregularidades no que diz respeito à jornada de trabalho, intervalos intra e interjornada e descanso semanal dos empregados, fatos comprovados nos autos de infração do Ministério do Trabalho e Emprego.
Sem conseguir obter o ajustamento de conduta da emissora de televisão, o procurador entrou com processo contra a Record na Justiça.
