Da Redação
Em 14/12/2010 às 11:21
Na próxima quinta e sexta-feira (17), a unidade móvel da Secretaria Estadual da Fazenda do governo de São Paulo estará em Presidente Venceslau prestando atendimento à população acerca do serviço de cadastro e orientações sobre o Programa Nota Fiscal Paulista (NFP).
De acordo com a secretaria, até o primeiro semestre de 2010 foram distribuídos em créditos para as pessoas cadastradas no NFP em Presidente Venceslau R$ 1.812.017,62. Outros R$ 408.810,00 foram distribuídos no município em sorteios apenas este ano. Em todo o Estado, os valores distribuídos somam R$ 2.957.231.641,40 desde o lançamento do programa, em 2007.
A ação de atendimento à população é uma parceria entre o Setor de ICMS da prefeitura e a Secretaria da Fazenda - Regional de Presidente Prudente. O veículo ficará estacionado das 9h às 17h na Praça Nicolino Rondó.
As pessoas interessadas em aderir ao programa que devolve 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais a seus consumidores poderão comparecer ao posto de atendimento portando documentos pessoais, como a Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Título de Eleitor, Conta de Luz e número do RENAVAM do veículo, se existir.
“O Programa Nota Fiscal Paulista é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informam o seu CPF ou CNPJ no momento da compra ajudam não apenas na arrecadação de impostos, mas também o nosso município, que recebe mensalmente repasses estaduais calculados sobre o percentual de arrecadação do ICMS”, explica o prefeito Ernane Erbella.
