José Artur Gonçalves
Em 19/02/2010 às 18:43
O assessor Jurídico e Legislativo da Prefeitura, Frederico Giovanini Gonçalves, avalia que a notificação apresentada pela Sabesp é um “ato privativo” da companhia, mas que não impede a abertura da licitação, como anunciado pelo prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã).
“Nosso entendimento é de que pode ser aberta a licitação, mesmo porque alguns dos requisitos podem ser a assunção da discussão perante a Justiça, tendo em vista que o contrato determina que deve haver uma perícia”, afirma.
Na prática, a licitação poderia ser aberta enquanto se discute na Justiça qual o valor a ser indenizado pelo município à companhia. A Sabesp indica o valor de R$ 160 milhões, mas município, empresa e provavelmente o Judiciário teriam que solicitar perícias para chegar ao valor real, tendo em vista depreciação natural do patrimônio, bem como os lucros já obtidos pela companhia na exploração da concessão.
Para o assessor Jurídico, o que deve prevalecer é o “interesse público e a transparência em primeiro lugar”, tendo em vista que a Prefeitura entende que a abertura de licitação para a contratação dos serviços é o caminho mais “democrático” do que a renovação.
Gonçalves prepara um parecer jurídico a ser apresentado ao prefeito Tupã sobre a questão, mas pontua que a decisão de abrir a licitação será tomada pelo prefeito.
