Paulo Fernandes
Em 05/05/2010 às 11:45
Tramita na Câmara Municipal de Presidente Prudente o projeto de lei do vereador Reginaldo Nunes (PMDB), que propõe a instalação de placas com números do disque-denúncia do Procon e da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedepp). A medida prevê informar o consumidor para que possa reivindicar seus direitos, caso seja infringido por qualquer comércio prudentino. Em destaque, está o tempo em permanência nas filas, mas também inclui atendimento e prestação de serviços.
Segundo o parlamentar, a proposta não tem como objetivo inibir o comércio, pelo contrário, “prezar pela qualidade” oferecida ao consumidor.
“Alguns empreendimentos de Prudente já têm por livre e espontânea vontade esta informação ao cliente e até indicam para que recorra caso necessário. Defendo o comércio prudentino ,e por isso, acredito que a melhor forma de ser preservar a qualidade é dando segurança ao atendido”, afirma Nunes ao Portal.
Conforme consta no artigo segundo da proposta, “as placas deverão ter no mínimo 20 por 30 centímetros, com letras e números visíveis, sendo que a manutenção da mesma fica a cargo do proprietário do estabelecimento comercial”.
Já o artigo terceiro informa que “o não comprimento acarretará em multa e a reincidência na cassação do alvará de funcionamento”.
Reginaldo Nunes diz que a medida foi apresentada em decorrência de algumas reclamações de munícipes. “O consumidor tem direito de saber como ter acesso aos mecanismos em sua defesa. Desta forma, ele poderá entrar em contato com o Procon, por exemplo, direto da loja, informando o endereço e pedindo o auxílio para resolver a situação no momento. Acredito que vai facilitar e muito no que diz respeito à simpatia do estabelecimento com seus clientes”, ressalta.
O projeto de lei foi protocolado na Câmara no último dia 26 de abril. Segundo informações da assessoria do vereador, deve entrar em votação na sessão ordinária da próxima segunda-feira (10) ou na outra semana, dia 17 de maio.
No parágrafo único da proposta, está previsto que a fiscalização e aplicação de multas sejam regulamentadas por decreto do Poder Executivo, caso seja aprovada e sancionada a proposta.
