Nelson R. Bugalho*
Em 17/02/2010 às 13:10
No dia 03 de fevereiro o cinema da cidade de Assis foi palco de uma peça montada para legitimar a destruição da legislação ambiental brasileira, algo que vem sendo perseguido por alguns parlamentares federais apenas preocupados com a defesa intransigente de interesses de grandes corporações internacionais com atuação no agronegócio brasileiro. Aliás, digno de nota a ausência dos deputados supostamente "verdes" de nossa região. Fácil entender a ausência: o tema era muito polêmico e estamos em ano eleitoral.
É forçoso reconhecer que a legislação ambiental brasileira necessita de alguns ajustes à realidade socioeconômica, mas não pode a lei ignorar jamais a realidade do meio natural, cuja integridade está diretamente relacionada com os equilíbrios ecológicos, o bem estar da população e a própria manutenção da agricultura neste país. Pretender, por exemplo, que as dimensões das áreas de preservação permanente (matas ciliares) sejam definidas por técnicos em cada uma das regiões e pelos Estados da federação é ignorar que essas pessoas estariam sujeitas a todo tipo de pressão e o resultado certamente não corresponderia à verdade científica. Pensando bem, não creio que os defensores da mutilação do Código Florestal e da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente - LPNMA desconheçam este aspecto. É justamente porque conhecem que pretendem mudar para que seja assim.
O tema por si só já é polêmico e deveria ser objeto de ampla discussão com todos os setores envolvidos, e não é isso que vem ocorrendo nas diversas audiências públicas que estão sendo realizadas no país, tal como ocorreu em Assis. Essas audiências estão sendo promovidas por uma comissão de deputados e é presidida por Moacir Micheletto (PR), conhecido nacionalmente por sua postura antiecológica. Ele, na condição de presidente que ostenta e responsável pela condução da audiência pública, deveria ter se comportado de forma democrática, dando igual oportunidade para todos que quisessem se manifestar, e não apenas para aqueles que defendiam seu ponto de vista. Mas como nada é tão ruim que não possa ser piorado, o deputado federal comunista Aldo Rebelo, que na condição de relator dos projetos que mutilam o Código Florestal e a LPNMA deveria ouvir as propostas e reclamos de todos os setores envolvidos, já anunciava previamente - e com ataques ao Ministério Público - que estava incondicionalmente do lado daqueles que intencionam transformar a legislação ambiental brasileira num verdadeiro lixo, imprestável para assegurar a proteção do patrimônio natural.
A platéia, constituída em sua esmagadora maioria por pessoas que têm interesses no setor do agronegócio, delirava com as promessas feitas por esses deputados, hábeis vendedores de ilusões.
Esses e outros parlamentares e a CNA – Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária não compreendem que nesta questão não pode haver "perdedores". Produtores rurais, ambientalistas e empresários do setor do agronegócio podem ter suas diferenças históricas, mas o modelo de exploração da terra e o modelo de preservação do patrimônio natural deve ser fruto do consenso, do entendimento, e não da discórdia. Alterações na legislação ambiental podem ser promovidas, mas devem resultar de um amplo, científico e democrático debate, sob pena de converter-se num conjunto de normas de constitucionalidade questionável e que não porá fim a um conflito. Ao contrário, fatalmente irá incrementá-lo.
Exageros existem de todos os lados.
Não é o Código Florestal que impede ou dificulta o agronegócio, até porque essa legislação nunca foi integralmente cumprida ao longo de décadas, pelas mais variadas razões. O que dificulta a vida do produtor rural é a ausência de uma política agrícola eficiente, que valorize a produção e o trabalho no campo. Uma política agrícola que acabe com a pobreza rural e garanta preços mínimos para o alimento produzido no diversificado universo rural brasileiro.
É também importante discutir uma forma justa de remunerar o proprietário que mantém sua floresta intacta e aquele que pretende reflorestar áreas especialmente protegidas pela legislação ambiental, porque efetivamente prestam um verdadeiro "serviço ambiental".
São estas as discussões que o Congresso Nacional deveria promover, porque interessa a toda sociedade brasileira e, sobretudo, aos produtos rurais.
Enfim, temos que deixar de lado questões ideológicas que possam comprometer a proteção do meio ambiente e a produção de alimentos, sem ignorar que a defesa da Natureza é um valor universal e serve aos interesses de toda a humanidade.
* Nelson R. Bugalho é promotor de Justiça do Meio Ambiente e de Urbanismo e Mestre em Direito Penal Supraindividual pela UEM
