Para motoboys de Prudente, curso obrigatório aumentará clandestinos

Os motoboys de Presidente Prudente prevêem um aumento da irregularidade no transporte de passageiros e cargas na cidade com a obrigatoriedade de um curso especializado para a categoria, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nesta sexta-feira (18) através de uma resolução.

Hoje, o valor necessário para regularizar o desempenho da atividade é alto, segundo o mototaxista Jorge Luís do Rosário Soares. “Já temos que fazer um curso para ter a placa vermelha na moto, que indica que é regulamentado. Somente este curso, que é feito no Sest/Senat, custa R$ 150. No final das contas, tudo fica mais de R$ 500 com todas as documentações necessárias”, afirma.

Já a proprietária de mototáxi Sandra Pereira de Olivera diz que a obrigatoriedade deve aumentar a quantidade de irregulares. “Muita gente vai trabalhar na clandestinidade. Com o atual curso, a maioria na cidade já trabalha com placa branca [irregular], com este novo curso, que provavelmente é mais caro, ninguém vai se regularizar”, pontua.

Ela ainda critica o atual curso obrigatório. “Estão inventando moda para ganhar dinheiro. Já existe um curso para regulamentar que é a mesma coisa que ensinam no CFC [Curso de Formação de Condutores]”, diz Sandra.

Em outro mototáxi, o proprietário Rosivaldo Pereira destaca que a nova exigência deverá onerar ainda mais o profissional. “Eles não procuram ajudar a gente, somente prejudicar. Cada dia inventa uma coisa nova para a gente pagar.”

Um mototaxista que preferiu não se identificar comentou que não vai “compensar” ter a placa vermelha, que caracteriza a regularidade do profissional. “Eu prefiro passar a minha moto para placa branca novamente. É mais barato trabalhar errado como a maioria”, afirma.

A lei

A lei que regulamenta o curso especializado obrigatório destinado a profissionais que realizam transporte de passageiros (mototaxista) e entrega de mercadorias (motofretista) é de 29 de julho de 2009. Porém, ela foi regulamentada apenas nesta sexta-feira (18). Assim, o curso se tornará obrigatório a partir do dia 15 de dezembro de 2010.

De acordo com a Lei 12.009, para o exercício do mototáxi e do motofrete é necessário que o profissional tenha completado 21 anos, possua habilitação por pelo menos dois anos na categoria “A”, utilize colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos e seja aprovado em curso especializado, regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito Contran.

O delegado da 14ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Presidente Prudente, Valter Monteiro Magalhães Júnior, afirma que o curso será ministrado pelo Centro de Formação de Condutores (CFC) ou instituições credenciadas. “É um curso como o que é obrigatório para conduzir escolares ou transportar cargas perigosas”, acrescenta.

Contudo, a diretora de ensino do CFC em Prudente, Rita Daguano, afirma que ainda não é possível estipular valores. “O curso ainda não foi montado. Temos que esperar o que o Contran vai solicitar que tenha no curso para que possamos estruturá-lo e aí sim colocar um preço.”

Para quem desrespeitar a lei, a multa é grave, de R$ 115, conforme explica o delegado do Ciretran. “Além disso, como medida administrativa, será feita a apreensão do veículo, que poderá ser retirado do pátio logo em seguida, mas o condutor deve se regularizar”, avisa Magalhães.

Leia aqui a resolução que institui o curso para motoboys.

Veja aqui a íntegra da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.