Pauta prevê sessão sem novos projetos na Câmara de Prudente

A pauta para a sessão ordinária desta segunda-feira (19) da Câmara Municipal de Presidente Prudente não prevê novos projetos de vereadores a serem apresentados. Serão votados apenas projetos em segunda discussão, além de quatro matérias propostas pelo prefeito para autorização de convênios.

Em destaque o projeto de lei do vereador Cidão Mendonça (DEM), que obriga estabelecimentos que tenham praças de alimentação a reservarem 10% do total da área com exclusividade para deficientes, idosos e gestantes.

O projeto já foi aprovado em primeira discussão e, caso seja aprovado hoje e sancionado elo prefeito, todos os centros comerciais de Prudente, como shoppings, galerias, hiper e supermercados, terão prazo de 90 dias para se adequarem.

Volta em segunda discussão também o projeto de resolução de autoria do presidente da Casa, vereador Izaque Silva (PSDB), que institui o Parlamento Jovem na Câmara Municipal. Para ser aprovado em segundo turno, precisa da maioria simples dos votos.

A matéria prevê que o Parlamento Jovem será constituído dentro de um processo eleitoral com a participação de jovens de até 18 anos, matriculados em escolas públicas ou particulares, que atuarão com os vereadores de Prudente. Os participantes serão escolhidos por votação, sob a responsabilidade de uma comissão constituída pela Mesa Diretora da Câmara. “Serão 13 alunos, número correspondente a quantidade de vereadores da Casa”, explica Izaque Silva.

Já o prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) apresenta outros quatros projetos de lei. Em primeira discussão está a inclusão de dois anexos na Lei Municipal do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010, cujo objetivo é destinar convênio de pavimentação e turismo, através do Ministério de Cultura, um crédito no valor de R$ 487.500,00 e um adicional suplementar de R$ 42.500,00, na Secretaria Municipal de Cultura. Para ser aprovado, precisa da maioria simples dos votos.

Outros dois projetos, que também são apresentados em primeira discussão, pedem autorização para Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos abrir crédito especial no valor de R$ 3.809,09 através de convênio de infraestrutura urbana e recapeamento com o governo estadual, junto à Secretaria de Economia e Planejamento.

Até a publicação desta matéria, a assessoria de gabinete da Câmara Municipal informou ao Portal que nenhum novo projeto de lei estava previsto para entrara na pauta em regime de urgência.