Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

PEC que define piso salarial dos policiais é aprovada em 1º turno

Da Redação

Em 08/07/2010 às 11:17

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um piso salarial para os policiais civis e militares, e bombeiros dos estados. O projeto ainda precisa ser votado em segundo turno para depois ser enviado ao Senado.

Toda PEC busca a alteração na Constituição Federal de 1988 e a votada prevê que os policiais e bombeiros dos estados passem a receber os mesmos valores pagos o Distrito Federal. Inicialmente foi proposto um piso de R$ 3,5 mil ou de R$ 7 mil para os menos graduados e o menor posto oficial, respectivamente.

O projeto é resultado de um acordo entre o governo e a liderança da categoria. Segundo a emenda, uma Lei Federal definirá o piso dos profissionais e criará um fundo para ajudar os estados a cumprir com o novo piso. Após negociações, os valores provisórios do piso foram retirados e uma nova redação foi feita para o fundo composto por tributos federais que subsidiará o pagamento do piso.

A votação encerrou com a aprovação dos 349 deputados presentes, entre eles o deputado federal Dr. Talmir Rodrigues (PV). “Nada melhor que do que aprovar um piso salarial e um projeto de lei que assegurará a igualdade salarial por todo o País”, afirma ele.

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