Da Redação
Em 22/12/2009 às 21:12
Com aproximadamente três horas de duração, foi realizada na tarde desta terça-feira (22), na Câmara de Presidente Prudente, a primeira audiência pública para discutir o Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (PMAE) do município. Na ocasião, através de apresentação de estudo encomendado pela Prefeitura, o engenheiro e diretor da Santore Zwiter Engenheiros Associados - empresa contratada para elaboração do planejamento estratégico -, Antônio Carlos Parlatore, expôs que Prudente terá de investir nos próximos 30 anos R$ 186.680.308,00 nos sistemas de água e esgoto, a fim de garantir saneamento básico com qualidade para a população. O montante equivale a R$ 900,00 por habitante.
Deste total, conforme o estudo, a maior parte - de R$ 94.561.755,00 - seriam investidos no esgotamento sanitário. Já no abastecimento de água estima-se gastos superiores a R$ 71.361.000,00 no período. Com tal fluxo de caixa, a empresa concluiu que se o estudo for realmente colocado em prática, as tarifas praticadas anualmente na cidade cobrirão com folga, por exemplo, os encargos de prestação dos serviços.
Conforme Parlatore, atualmente a elaboração do PMAE é uma das exigências da lei federal 11.445 de 2007, que obriga os municípios brasileiros a definirem diretrizes para serviços de saneamento básico. O plano hoje apresentado foi executado para identificar as necessidades do município, traçar as metas de investimentos em curto, médio e longo prazo, apontar as possíveis fontes de captação de recursos, além de definir a forma como o sistema de água e esgoto será administrado: se através de uma autarquia ou companhia municipal, concessão a uma estatal ou concessão à iniciativa privada.
No relatório de conclusão divulgado, a Santore Zwiter enumera "a viabilidade da redução das tarifas para todos usuários e especialmente para as categorias de usuários residenciais mais carentes (tarifa social), entidades e próprios municipais, bem como a necessidade de acomodar a dívida do município com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)", estimada pela própria estatal em R$ 26,5 milhões; valor este questionado pelo município. Ainda no documento, o estudo também prevê ações complementares de saneamento ambiental, inclusive para encerramento do derradeiro problema do lixão.
Apesar das exposições e das discussões em torno do assunto, a audiência não tomou nenhuma decisão definitiva quanto as três possibilidades ainda em andamento que o município tem quanto a prestação dos serviços de saneamento básico. São elas: renovação contratual com a Sabesp por mais 30 anos, volta da municipalização dos serviços, ou a contratação de uma empresa privada para tal. Tendo em vista a indefinição, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Laércio Alcântara - que na ocasião presidiu a audiência - informou que o presidente da Casa de Leis, Izaque Silva (PSDB), deverá agendar a segunda audiência pública para após o recesso parlamentar, prevista para fevereiro de 2010.
"A Prefeitura não tinha até então um Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. Em anos anteriores, muito se discutiu sobre a prestação de serviços de saneamento básico, porém sem nenhuma referência legal. Somente agora na gestão do prefeito Tupã [Milton Carlos de Mello - PTB] foi proposto e executado esse planejamento estratégico. E por se tratar de um contrato de gestão válido por 30 anos, caso colocado em prática deverá ser seguido não só pelo atual governo, mas também pelos próximos futuros", disse. Além de Alcântara e do presidente da Câmara, compuseram a mesa o secretário de Finanças, Osvaldo Gava, o secretário do Meio Ambiente Fernando Luizari e o diretor da Santore Zwiter.
Estavam entre outras autoridades que marcaram presença na audiência, o secretário de Assuntos Especiais, Reinaldo Ruas, a secretária de Educação, Ondina Barbosa Gerbasi, a secretária da pasta de Assistência Social, Regina Helena Penati Cardoso, o presidente da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco), Mateus Godoi, além dos vereadores Oswaldo Bosquet (PSB), Kátia Guímaro (PSDB), Cidão Mendonça (DEM), Bernardete Querubim (PSB) e Douglas Kato (PV). A galeria da Câmara estava lotada de pessoas interessadas no assunto.
