Thiago Ferri
Em 31/05/2010 às 11:44
Nove projetos de lei compõem a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (31) da Câmara Municipal de Presidente Prudente. Dentre eles, destaque para os dois de autoria do vereador Reginaldo Nunes (PMDB), um que proíbe o uso de bebedouros sem copos descartáveis em estabelecimentos da cidade, e outro que pede a instalação de placas com números do disque-denúncia do Procon e da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedepp) no comércio.
Constam ainda no expediente 54 indicações, um voto de pesar, 46 congratulações e 32 pedidos de providências.
Bebedouros
Conforme Nunes já adiantou ao Portal, a proibição de bebedouros sem copos descartáveis surgiu de reclamações de munícipes e a medida seria válida para todos os comércios e estabelecimentos que tenham o aparelho, inclusive aqueles sem torneira, que a pessoa pressiona o botão para saída de água. O projeto prevê multa pelo descumprimento, a ser regularizada pela Prefeitura.
“O principal objetivo é evitar a transmissão de doenças e zelar pela higienização dos copos. Não tem como saber se há uma preocupação desta por parte do estabelecimento. O projeto tentar regulamentar uma situação que já é conhecida, mas não praticada”, afirma.
Disque-denúncia
Também da autoria de Reginaldo Nunes, o projeto que propõe a instalação de placas com números do disque-denúncia do Procon e da Sedepp em estabelecimentos comerciais visa informar o consumidor para que possa reivindicar seus direitos, caso sejam infringidos.
“Alguns empreendimentos de Prudente já têm por livre e espontânea vontade esta informação ao cliente e até indicam para que recorra caso necessário. Defendo o comércio prudentino e, por isso, acredito que a melhor forma de ser preservar a qualidade é dando segurança ao atendido”, afirma Nunes.
As placas deverão ter no mínimo 20 por 30 centímetros, com letras e números visíveis, sendo que a manutenção da mesma fica a cargo do proprietário do estabelecimento comercial. O projeto estabelece ainda que o não comprimento acarretará em multa e a reincidência na cassação do alvará de funcionamento.
Ambos os projetos são votados em primeira discussão e precisam da maioria simples dos votos para serem aprovados.
Outros projetos
Constam ainda na Pauta dois projetos de autoria da 15ª Legislatura, um que denomina avenida sem nome, no Vale do Sol, de Avenida Paulo Ribeiro, e outro que dá nome de Praça Luiz Bettini a espaço no Jardim Maracanã.
De autoria do prefeito, projeto dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 24.415,00 destinados à Semepp referente a recursos já aprovados para convênio de Academias de Ginástica da Melhor Idade.
Projeto também do Executivo abre crédito especial no valor de R$ 360 mil destinado ao Programa Esporte Direito de Todos, com o governo federal, através do Ministério do Esporte. Outro projeto inclui tal convênio no Plano Plurianual e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias de 2010.
Também do prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã), proposta trata da alteração do artigo 2º da Lei Municipal que dispõe sobre a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb, para adequá-la à lei federal.
Outro dá nova redação e acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei nº 5396, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
