Da Redação
Em 18/05/2010 às 09:13
Prefeitos do Pontal do Paranapanema embarcaram nesta segunda-feira (17) para a Capital federal, onde participam da 13ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nessa terça e quarta-feira. O evento é realizado anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Participam os prefeitos de Estrela do Norte, Dehon Aparecido Toso; de Iepê, Francisco Célio de Melo; de Marabá Paulista, José Monteiro da Rocha; de Martinópolis, Waldemir Caetano de Souza; de Presidente Bernardes, Wilson Antonio de Barros; Presidente Venceslau, Ernane Erbella; de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello (Tupã); de Quatá, Marcelo Pecchio; de Rancharia, Alberto César Centeio de Araújo (Iéia); de Regente Feijó, Arlindo Eduardo Fantini; de Santo Anastácio, Roberto Volpe; e de Teodoro Sampaio, José Ademir Infante.
Além dos prefeitos, também participam primeiras-damas, presidentes de Câmaras, vereadores e vice-prefeitos do Pontal. Ao todo 15 cidades estarão representadas na marcha dos prefeitos.
A programação para 2010 inclui um amplo debate sobre as matérias em tramitação no Congresso Nacional, reunião com as bancadas federais, além da participação dos pré-candidatos à Presidência da República. O encontro ainda inclui painéis temáticos, exposição de produtos, serviços e tecnologias.
Entre os projetos prioritários destaca-se a regulamentação da Emenda Constitucional 29. O Projeto de Lei do Senado que a regulamenta está parado há meses na Câmara à espera de votação. A regulamentação da emenda define o porcentual que a União deve aplicar todos os anos em saúde. Os valores dos repasses dos estados e municípios já estão definidos em 12% e 15%, respectivamente, e são mantidos pela proposta que espera para ser votada.
O projeto foi encaminhado pelo Senado à Câmara, onde foi aprovado e alterado na forma do Substitutivo 306/2008, mas ainda aguarda votação. Parte da dificuldade em votar o projeto se deve à resistência por parte de alguns parlamentares em torno da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), proposta no Substitutivo.
Outro assunto que merece destaque é a distribuição dos recursos do Pré-Sal. A emenda que prevê uma distribuição mais igualitária dos royalties provenientes da exploração da camada pré-sal, juntamente com outros projetos que tratam da exploração, já estão na pauta do plenário do Senado. Além de novos critérios para a distribuição de royalties do petróleo, os projetos tratam da criação do Fundo Social e de regras para a capitalização da Petrobras.
