Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Prefeitura de Venceslau cancela contrato com assessoria jurídica

Da Redação

Em 26/05/2010 às 19:05

Depois que o vereador Tufy Nicolau Jr (PSDB) entrou com dois requerimentos pedindo a não renovação de contrato entre prefeitura de Presidente Vencelsau e a empresa Santiago & Villela Soc. de Advogados, o documento foi cancelado pelo prefeito Ernane Erbela (PMDB).

Ao entrar com os requerimentos, o vereador baseou-se no fato de a prefeitura contar com a sua própria Procuradoria Jurídica, criada por lei complementar 044, de 15 de dezembro de 2004.

Segundo Tufy, uma das preocupações eram pendências judiciais que a municipalidade poderia sofrer caso alguém entrasse com ação civil pública, como aconteceu em administrações anteriores, inclusive ex-prefeitos sendo condenados pelo Ministério Público a devolver dinheiro aos cofres municipais por conta de contratação da assessoria jurídica.

De acordo com o vereador, o contrato com a Santiago & Villela teria mais três anos de vigência e sua não renovação deverá gerar uma economia de R$ 198 mil aos cofres públicos.

Outro ponto usado como argumento por Tufy é a reforma administrativa que vem sendo trabalhada pela atual administração e que poderá proporcionar uma melhor estrutura ao setor jurídico da prefeitura com a criação de cargos efetivos, possibilitando a contratação de novos advogados através de concurso público.

A reportagem procurou o prefeito Ernane Erbella para abordar o assunto, mas ele não foi localizado via telefone.

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