Prefeitura figura em cerca de 80 mil processos jurídicos

O município de Presidente Prudente possui cerca de 80 mil processos jurídicos em trâmite na Prefeitura, de acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos, Amadis de Oliveira Sa, que explica na série de entrevistas especiais do Portal, como funciona sua Pasta.

Formado em direto em 2001, o secretário mais novo dentre todos os chefes das secretarias municipais, explica que, dentre estes processos, destacam-se as execuções fiscais, que chegam a aproximadamente 70 mil. Além disso, ele fala sobre o edital de saneamento e do Minha Casa, Minha Vida.

Convidado para fazer parte da administração pública em 2009, Oliveira inicialmente ocupou o cargo de assistente técnico que, mais tarde, transformou-se em coordenador de Assuntos Jurídicos. Em 2010, com o pedido de exoneração do então secretário Frederico Giovanini Gonçalves, ele foi nomeado chefe da Pasta jurídica da Prefeitura de Prudente.

Confira abaixo a entrevista completa com o secretário de Assuntos Jurídicos de Prudente:

Portal: O que faz exatamente a Secretaria de Assuntos Jurídicos?

Amadis de Oliveira: A Secretaria de Assuntos Jurídicos tem hoje três campos de atuação: temos o executivo fiscal, que nós contamos com 70 mil processos; nós temos o contencioso, que são alguns procuradores destacados para defender o município em causas que é parte, seja como autor ou réu; e temos também o órgão do Procon, que é ligado diretamente a nossa Pasta. A nossa gama de atuação é muito grande. Através desses três órgãos nós temos uma participação em quase todos os outros órgãos do município. A maioria de todos os processos administrativos e judiciários que a Prefeitura é parte ou interessada, eles passam pela nossa secretaria. Nosso leque de atuação é muito vasto.

P: Qual o número total de processos que Prudente tem?

AO: Em termos de processos judiciais nós temos por volta de 80 mil tramitando. Nós não trabalhamos com números anuais, mas com o número de processos em trâmites.

P: É um número considerado alto?

AO: Esse número decorre em virtude do grande número de execuções fiscais que nós temos, por isso que é um pouco elevado. Muitos dessas execuções são de benefícios outorgados pelo governo, como o Refis para as empresas e população em geral, que tivemos a pouco tempo. Uma execução fiscal, via de regra, é quando o munícipe não paga os impostos que lhe cabem, como o IPTU [Imposto Territorial Predial e Urbano] e ISS [Imposto Sobre Serviço], que são devidos à administração pública.

P: Desse leque, quais os processos mais complicados?

AO: A grande maioria dos projetos judiciais hoje que tramitam contra a Prefeitura são complicados. Não tem um em especial, quase todos dão trabalho. Uns mais, outros menos em virtude da prova que vai ser produzida. Nós temos ações de indenização, ações declaratórias, ações tributárias contra o município, não tem como afirmar se um determinado processo dá mais trabalho do que outro.

P: Os projetos de autoria do Executivo que vão para a Câmara e vice-versa também são de responsabilidade de sua Pasta?

AO: Sim, isso dentro do contencioso. Esse trabalho é desenvolvido pela procuradora chefe, Cássia Cristina de Paula Bragato. Ela tem essa incumbência. A atribuição dela é a confecção das minutas de projeto de lei, a análise e conferência dos documentos que serão enviados para a Câmara. O recebimento dos votados e o acompanhamento dos prazos dos projetos de lei.

P: Vocês também cuidam da questão de editais?

AO: A atuação da secretaria tem sim seu papel na conferência dos editais, que é editado pela própria Lei de Licitações: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. O artigo 38 determina que qualquer minuta de edital ou de instrumento convocatório será submetida a analise do órgão jurídico do ente público. Então nós temos sim nosso papel. Não confeccionamos o edital e nem o convite. Nossa atuação é em analisá-lo e apontar os pontos que sejam necessários serem retificados e dar o nosso aval. Estando o edital conforme em termos, a secretaria se mostra favorável ao certame, ao procedimento.

P: Como está a situação do edital de saneamento do município?

AO: O processo está tramitando. Tivemos no dia 7 de dezembro audiência pública que também é determinada pela própria Lei de Saneamento Básico e a Lei de concessões e também pela própria Lei de Licitações, então nós estamos no aguardo das providências que se fizerem necessárias a fim de se responderem eventuais questionamentos da minuta do edital que foi apresentada e no momento oportuno a secretaria municipal ela vai se manifestar para justamente verificar a legalidade, se o edital atende aos interesses do município.

P: E a questão do Programa Minha Casa, Minha Vida em Prudente?

AO: O edital de licitação do programa após algumas correções que serão efetuadas em virtude de representação feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o edital será republicado e aí nós ultimaremos esse procedimento licitatório.

P: Prudente corre o risco de ficar sem o Minha Casa, Minha Vida?

AO: Essa informação não tenho como te prestar hoje, mas é lógico que nós trabalharemos para que esse projeto realmente saia do papel. Faremos de tudo para que ele seja posto em prática.

P: O que está parado na questão desse programa?

AO: Somente alguns documentos, pequenas correções em documentos técnicos, daí nós procederemos com a publicação do edital.

P: O secretário de Planejamento, Laércio Alcântara, fala que deseja que o Tribunal de Contas da União dê uma olhada na documentação desse programa em Prudente. Isso será feito?

AO: A intenção, sim, é proceder dessa forma, em virtude de questionamentos que já se operaram no Minha Casa, Minha Vida. A intenção é de promover essas correções e ir até são Paulo e submeter o edital em consulta ao próprio Tribunal de Contas, para que não paire mais nenhum tipo de dúvida, para que o procedimento seja ultimado mesmo.

P: Entre a questão do saneamento e do Minha Casa, Minha Vida, o que está trazendo mais dificuldade para sua Pasta?

AO: São dois procedimentos bem complexos. Não podemos omitir que são procedimentos que além de serem complexos, eles terão grande repercussão na vida da população prudentina. Trará benefícios à população. Não temos como estimarmos. Procuramos trabalhar como todos sendo difíceis.

P: Qual é o foco da secretaria de assuntos jurídicos em 2011?

AO: A secretaria desenvolve projetos, mas é que os nossos projetos são direcionados a processos judiciais, administrativos. Nós trabalhamos com a questão de logística, acumulo de serviço. Propiciar melhores condições de trabalhos a nossos servidores. Nosso plano de ações é efetivo, colocamos em prática. É todo um trabalho voltado para as outras secretarias.