Thiago Ferri
Em 20/03/2010 às 11:53
A Prefeitura de Presidente Prudente teve de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) para garantir que atenderá 19 itens de segurança no Estádio Municipal Eduardo José Farah (Prudentão), sob pena de multa e interdição do estádio em caso de descumprimento. Entre as exigências está a instalação de sete câmeras de monitoramento para reconhecimento de torcedores. Veja a relação de todas as obrigações abaixo.
O TAC foi assinado na tarde da última quinta-feira (18), na Procuradoria de Justiça do Consumidor em São Paulo, pelo secretário municipal de Obras Alfredo Penha, representando a Prefeitura de Prudente, e o Promotor de Justiça do Consumidor Roberto Senise Lisboa.
A administração municipal tem 30 dias para adequar o Estádio Prudentão a 10 itens estabelecidos por laudo de prevenção e combate a incêndio do Corpo de Bombeiros, entre eles a instalação de extintores, retirada de material combustível do interior da casa de força, atualização do projeto de incêndio, regularização da sinalização das saídas de emergência, confecção e apresentação do laudo de estabilidade das estruturas metálicas e laudo das instalações elétricas.
Outras quatro obrigações são estabelecidas por laudo de prevenção e combate a incêndio dos bombeiros e por laudo de segurança da Polícia Militar, como a colocação de um gerador de emergência no estádio, no prazo de 180 dias, sendo facultativo ao clube que manda o jogo alugar o equipamento.
O Prudentão também terá que receber um equipamento de central de monitoramento para operações de segurança e emergência, em posição estratégica e com ampla visibilidade, no prazo de 180 dias. O TAC ainda estabelece que o estádio disponha de sete câmeras, “com a finalidade de se obter a maior dimensão das imagens dos freqüentadores, permitindo-se o reconhecimento dos torcedores”. Por isso, fixa ainda a colocação de sistema de monitoramento de imagem do público presente, com a possibilidade de gravação de imagens. O prazo para instalação é de 180 dias.
Com base em mais um laudo da PM, o Ministério Público fixou 30 dias para a execução de outras cinco melhorias no estádio: construção de uma central de comando; contratação de monitores operacionais treinados para auxiliar na orientação dos torcedores; nomeação de gerente de segurança; instalação de posto policial que permita melhor visualização dos torcedores; disponibilização de áreas para vistorias, triagem de suspeitos e detenções provisórias.
Penalidades
O Termo de Ajustamento de Conduta ainda estabelece que, no caso de descumprimento de alguma das cláusulas, a Prefeitura e seu representante legal, no caso o secretário de Obras Alfredo Penha, estão sujeitos à interdição do Estádio Prudentão e ao pagamento de multa correspondente ao valor equivalente a 50 % da renda bruta que seria obtida a partir da lotação recomendada para o estádio, levando-se em conta o preço médio total praticado nele durante o Campeonato Paulista do ano anterior, incluindo-se o afastamento temporário e definitivo do seu responsável legal.
Veja todas as adequações que o Estádio Prudentão deve ter a pedido do MPE:
Exigências do Corpo de Bombeiros
a) a instalação dos extintores, suportes e sinalizações em conformidade com o projeto técnico aprovado, nos dias de jogos;
b) a apresentação da ART [Anotação de Responsabilidade Técnica] do sistema de proteção contra descargas atmosféricas;
c) a complementação da sinalização de emergência dos pontos sensíveis e áreas restritas (casa de força, quadros de energia, etc);
d) a retirada de material combustível do interior da casa de força;
e) a atualização do projeto de incêndio, em virtude da ampliação de uma saída no anel inferior, setor azul do estádio;
f) a atualização do memorial de cálculo para os fins de distribuição da evacuação do público, pelas saídas de emergência existentes;
g) a adequação da distância entre os guarda-corpos das cabines de imprensa e das escadas de acesso;
h) a regularização da sinalização das saídas de emergência para os portões do anel superior, setores azul e amarelo;
i) a confecção e apresentação do laudo de estabilidade estrutural e da ART [Anotação de Responsabilidade Técnica] das estruturas metálicas;
j) a apresentação de laudo das instalações elétricas, em conformidade com as normas da ABNT.
Exigências do Corpo de Bombeiros e da PM
a) a colocação de um gerador de emergência no estádio, com programa de manutenção, no prazo de 180 dias, facultando-se ao clube alugar equipamento para tanto;
b) a colocação de equipamento de central de monitoramento para operações de segurança e emergência, em posição estratégica e com ampla visibilidade, no prazo de 180 dias;
c) a instalação de sete câmeras com a finalidade de se obter a maior dimensão dos imagens dos freqüentadores do estádio, permitindo-se o reconhecimento dos torcedores;
d) a colocação de sistema de monitoramento de imagem de público presente, com a possibilidade de gravação de imagens, no prazo de 180 dias.
Exigências da PM
a) a construção de uma central de comando;
b) a contratação de monitores operacionais treinados para auxiliar na orientação dos torcedores;
c) a nomeação de gerente de segurança do estádio;
d) a instalação de posto policial que permita uma melhor visualização dos torcedores;
e) a disponibilização de áreas para vistorias, triagem de suspeitos e detenções provisórias no estádio, caso o Tribunal de Justiça de São Paulo instale ali o Juizado Criminal.
